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terça-feira, 20 de setembro de 2022

APOS (Assoc. Aposentados CPqD): Associação emite comunicado sobre ação judicial "hecatombe"

 

Veja íntegra do Comunicado da APOS a seus associados:

"CIRCULAR 2022-16

19/09/2022

Comunicado sobre a Ação Civil Pública de 2005 contra a cisão dos planos de previdência SISTEL após a privatização

Caros associados, 

Talvez não seja de conhecimento de todos os associados que, desde 2005, corre na Justiça uma ação civil pública, impetrada pela FENAPAS (Federação Nacional de Associações de Aposentados Pensionistas e Participantes do Setor de Telecomunicações) contra a Sistel e Patrocinadores, pleiteando o retorno ao plano PBS original de todas as pessoas vinculadas a este plano em 31/12/1997 e que vieram a ser transferidas para outros planos previdenciários criados após a privatização do Sistema Telebrás. A base da argumentação é que a "cisão" do PBS original em vários planos violou o direito dos participantes e constituiu desobediência aos termos do edital de privatização. 

Após correr na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com a petição da PREVIC de ingresso no processo, este foi transferido agora em 2022 para a Justiça Federal. A incerteza sobre o desfecho dessa Ação vem sendo usada pela SISTEL e pela PREVIC como argumento para não homologar a distribuição dos superávits dos planos PBS-A, PBS-Telebrás e TelebrasPrev.

Como foi comunicado durante o evento 'SISTEL Presente' e em nota divulgada pela FENAPAS, um acordo entre as partes visando extinguir a ação está em estágio avançado.

A APOS tem acompanhado atentamente o processo, mesmo não mais fazendo parte da FENAPAS. Tão logo os termos finais do acordo se tornem públicos, a APOS fará a sua divulgação e a  discussão do mesmo com seus associados.

 A Diretoria da APOS"

Fonte: APOS (19/09/2022)