Patrocinadoras: Anatel explica como será a retomada do Acompanhamento Especial sobre os serviços prestados pela Oi, depois de seu pedido de tutela

     

Nesse acompanhamento especial, a agência reguladora faz uma fiscalização muito mais rigorosa das atividades e mantém um representante no Conselho de Administração da empresa.

A Anatel vai retomar o acompanhamento especial da Oi,  devido ao pedido de tutela antecipada formalizado ontem, 1, pela operadora à Justiça do Rio de Janeiro. Segundo Artur Coimbra, conselheiro da Anatel responsável pelas concessões, o pedido de tutela antecipada, no qual a empresa tem 30 dias para tentar renegociar os contratos com os credores financeiros, acelerou a decisão da agência de retomar a fiscalização mais rígida das atividades da operadora, com a participação inclusive de representantes da agência no Conselho de Administração da empresa, conhecido como acompanhamento especial.

A Anatel tem que preservar a qualidade dos serviços prestados. Observamos que não há deterioração nos serviços da Oi. Mas decidimos retomar o acompanhamento especial. Começa hoje. (Artur Coimbra, conselheiro da Anatel)

Nesse acompanhamento especial, a Anatel faz uma fiscalização muito mais rigorosa das atividades da empresa, chegando, inclusive, a ter  um representante no Conselho de Administração. Durante a primeira Recuperação Judicial, esse acompanhamento especial prevaleceu e ele só deixou de existir há pouco tempo.

Manifestação da Justiça

A expectativa da Agência é que a Justiça se manifeste ainda hoje, ou, no mais tardar, até amanhã, sobre o pedido da tutela antecipada formulado pela Oi, visto que a partir do dia 5 de fevereiro, conforme o comunicado da própria empresa, terá que desembolsar R$ 600 milhões, dos quais US$ 82 milhões referem-se a pagamento de juros com os bondlholders.

Segundo Coimbra. a Anatel viu acender o sinal amarelo do desempenho financeiro da Oi a partir do terceiro trimestre do ano passado, mas observou que a agência não interfere nas questões financeiras de uma empresa do setor e só atua com o olhar do serviço a ser prestado para a população.

V.Tal

Para Coimbra, ainda não é possível prever quais são os impactos de uma provável nova Recuperação Judicial da empresa sobre a concessão de telefonia fixa, já que a Oi está querendo a tutela para ter mais 30 dias para tentar renegociar sua dívida com os principais credores financeiros. Mas assinalou que a V.tal, empresa de rede neutra e que tem a Oi como um de seus sócios principais, tem grande parte de seus bens reversíveis à União (já que pertencem à Oi e, consequentemente, à concessão de STFC) e por isso “deveria acompanhar mais de perto” o que acontece com a sua sócia.

Presidente da Anatel

Em coletiva de imprensa na tarde de hoje, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o conselheiro Alexandre Freire foi sorteado para analisar o processo pela determinação do acompanhamento especial na Oi.

Segundo Baigorri, o Conselho Diretor deve deliberar sobre o assunto no começo da próxima semana. O processo havia sido encaminhado pela área técnica em dezembro, após constatação que a geração de receita não acompanhava a capacidade de pagar a dívida.

Ele também afirmou que o pedido de tutela da Oi não deve alterar prazos de decisões em trâmite na Anatel, como as relacionadas à relicitação das concessões ou a arbitragem em curso sobre a sustentabilidade da telefonia fixa. “O tempo da administração pública não pode ser contaminado por discussões particulares das empresas”, afirmou.

Fonte: Tele.Sintese (02/02/2023)