TIC: Claro, TIM e Vivo não cumpriram no prazo remédios previstos da compra da Oi Móvel

   

Associação TelComp indica que obrigações não foram executadas dentro do prazo de um ano concedido pela Anatel e pelo CADE

Entidade também alega que houve um “processo deliberado de desidratação das obrigações”

A Associação Brasileira das Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) manifestou que, após um ano da anuência prévia expedida pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo, nenhum dos remédios concorrências foi cumprido.

A venda da Oi Móvel para as rivais foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel no dia 31 de janeiro de 2022. O negócio foi de R$ 16,5 bilhões. No dia 9 de fevereiro do ano passado, foi a vez do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) dar o aval à negociação.

“Após este longo período, nenhum dos remédios concorrenciais, também determinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), foi cumprido pelos novos controladores da Oi Móvel”, afirma a TelComp, em nota.

Além disso, a associação ressalta que os “remédios deveriam ser condicionantes ex ante para seguimento da operação”. No entanto, não foram cumpridos “em decorrência de um processo deliberado de desidratação das obrigações por meio de questionamentos jurídicos”.

Nesse sentido, a TelComp afirma que as operadores que adquiriram os ativos da Oi Móvel assumiram o compromisso público de acolher as exigências da operação.

“A ausência da aplicação dos remédios traz consequências danosas aos consumidores, já que as compradoras seguiram com o processo de aquisição, aproveitando os ganhos de sinergia da operação e aumentando ainda mais o market share no mercado móvel brasileiro, sem possibilitar contestação de fato pelas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), sejam Operadoras Regionais ou Operadoras Virtuais (MVNO)”, reforça Luiz Henrique Barbosa, presidente da TelComp.

A venda da Oi Móvel fez parte das ações previstas no plano de recuperação judicial da operadora, que teve início em junho de 2016 e terminou em dezembro do ano passado. No entanto, na quarta-feira desta semana, 1º, a empresa ingressou na Justiça do Rio de Janeiro com um pedido de tutela antecipada, com a intenção de evitar o pagamento de dívidas a vencer nos próximos dias. O movimento pode levar a um novo processo de recuperação.

Fonte: Tele.Síntese (02/02/2023)