Patrocinadoras Sistel: Falta pouco para fechar um dos mais vantajosos acordos já firmados entre uma empresa do setor (Oi) e o governo federal

Sem alarde, a Oi e o banqueiro André Esteves, do BTG, estão a dias de fechar um dos mais vantajosos acordos já firmados entre uma empresa do setor e o governo federal. 

A transação permitirá à Oi abandonar a concessão de telefonia fixa e operar com mais liberdade no mercado de telecomunicações. Foi decisivo para o acordo controverso a participação do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, que criou uma área de soluções consensuais na corte.

O Termo de Transação, assinado hoje (30) pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, teve a anuência da Advocacia-Geral da União. Agora, depende da aprovação da Anatel. Em troca, a Oi promete investir 5,8 bilhões de reais em infraestrutura de internet até 2028. A Anatel afirmou que o acordo deve ser assinado em 10 dias.

O acordo permanece em sigilo, assim como aconteceu no TCU, na AGU e no Ministério das Comunicações. A expectativa é que a Anatel também mantenha essa postura. Até agora, não houve nenhum comunicado para a imprensa; apenas uma nota breve foi publicada no site da Anatel. Não há justificativa razoável para tamanho segredo acerca de uma transação de tamanho impacto - e, a se acreditar na empresa e nos demais atores envolvidos, tão benéfica ao interesse público.

Segundo informou a AGU a pedido do Bastidor, o acordo permite que a Oi migre do regime de concessão, que tem mais exigências, para um regime de autorização, com menos obrigações. A empresa também se compromete a manter a telefonia fixa onde é a única prestadora e a fornecer internet gratuita para mais de 4 mil escolas públicas. Além disso, a dívida de 8,7 bilhões de reais da Oi com a Anatel seria renegociada, com uma entrada de 80 milhões e o restante parcelado. Desconhecem-se os índices de correção e as cláusulas por eventual descumprimento do contrato.

Apesar dos compromissos firmados, o acordo é alvo de críticas. Como mostrou o Bastidor, especialistas e a área técnica do Tribunal de Contas da União apontam que ele pode causar um prejuízo de 17 bilhões aos cofres públicos. A principal crítica é que a Oi pagaria um valor reduzido pela infraestrutura que deveria devolver à União, avaliada entre 19,92 bilhões e 23,26 bilhões de reais. Com o acordo, esse montante cai para 5,8 bilhões.

O banqueiro André Esteves, dono do BTG e credor da Oi, também é apontado como um dos maiores beneficiados. Sua empresa, a V.tal, seria responsável pelos investimentos da Oi. Especializada em infraestrutura digital, o objetivo da V.tal é colocar a maior parte desse dinheiro na instalação de cabos de internet submarinos e de datacenters privados, em áreas de alto interesse econômico, em vez de levar internet às localidades que ainda têm dificuldade de acesso, algo previsto no contrato inicial da concessão.

E os benefícios não ficam por aí: caso a V.tal não cumpra nem mesmo esse investimento, o problema recairá apenas sobre a Oi, sem nenhuma cobrança posterior à companhia de Esteves.

A Oi, que está passando pela segunda recuperação judicial, tem um histórico de problemas financeiros. Para muitos, o governo e a Anatel seguem um padrão de resgate que favorece a empresa em detrimento do interesse público. Sem o acordo, a Oi corre o risco de quebrar, o que também traria altos custos para o governo. Caso a União decida reassumir a operação, o valor oscilaria entre 2 bilhões de reais e 4 bilhões de reais. A título de comparação, as dívidas da companhia com a Anatel ultrapassam os 7 bilhões de reais, segundo a própria agência reguladora.

Em comunicado, a Oi comemorou o "desfecho de uma solução consensual". Como revelado pela Revista Piauí, parte desse acordo foi firmada com a participação do próprio Esteves e de Bruno Bianco, advogado-geral da União no governo de Jair Bolsonaro que se tornou diretor jurídico do banco.

Fonte: O Bastidor (30/09/2024)