A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) atualizou nesta segunda-feira (30/9) os modelos de regulamento para planos de benefício na categoria Contribuição Definida (CD).
Para serem enquadrados no rito de licenciamento automático, os requerimentos de implantação de novos planos deverão seguir esses modelos a partir de outubro.
Segundo explicou a Previc, três modelos de regulamentação estarão disponíveis: de planos instituídos, de planos para entes federativos e de planos patrocinados por empresas públicas e privadas.
Eles foram atualizados de acordo com a legislação em vigor e contém campos opcionais, que podem constar ou não nas normas. Também existem dispositivos variados, que deverão ser adaptados de acordo com as características da entidade previdenciária e dos planos de benefícios.
A Previc relatou, ainda, que as entidades poderão dar andamento aos trâmites caso já estejam em meio a procedimentos operacionais para implantação de planos com base nos modelos anteriores. Se isso acontecer, o requerimento deverá seguir o rito ordinário de licenciamento.
Fonte: Invest. Institucional (30/09/2024)
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