Fundos de Pensão: Entidades querem limite maior para empréstimos a participantes

Os empréstimos a participantes, que ao final do ano passado correspondiam a 2,2% do total dos
ativos do sistema de fundos e pensão (cerca de R$ 20 bilhões), começam a despontar como uma alocação interessante neste momento de crise de liquidez em consequência da pandemia de coronavírus.

Além de mais rentável do que investimentos em renda fixa, são também uma alternativa de crédito mais barata para os participantes ativos e aposentados, e contam com a garantia dos descontos em folha para ativos e pensões a receber ou reservas para aposentados.

A Abrapp quer ampliar o limite desses empréstimos de 15% para 20% das reservas do participante, e esse é um dos cinco pontos que está na pauta de discussão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), sem data para se reunir e deliberar sobre os temas. Segundo a Abrapp, já existem várias fundações que estão próximas do limite atual de 15% para essa classe de operação.

Para Edivar Queiroz Filho, presidente da consultoria Luz Soluções Financeiras, as Operações com Participantes (OPs) são boas opções para incrementar a rentabilidade das entidades, desde que bem estruturadas. Mas faz ressalvas: “Faltam sistemas para o controle e know how na área. 
Uma coisa é trabalhar com carteiras pequenas, com cerca de mil tomadores. 
Outra, bem distinta, é oferecer empréstimos para algumas dezenas de milhares de participantes e ter de conferir, todo mês, os pagamentos de cada uma das parcelas. Os custos operacionais são elevados e as entidades que decidem terceirizar a operação de empréstimos geralmente têm dores de cabeça. Para as que conseguem superar essas dificuldades, os empréstimos garantem boa rentabilidade, com certeza”, afirma.

Segundo o sócio do escritório Bocater Advogados, Flávio Martins Rodrigues, “num momento como o atual, as OPs podem ser opção de ativo de boa qualidade e rendimento para os fundos de pensão. Há fatores de risco, e judiciais que tem de ser considerados – há participantes que impugnam empréstimos, alegando que fundos de pensão não podem cobrar juros sobre juros, pois não são instituições financeiras. Mas o fato é que a carteira de OP tem baixo nível de problemas e de inadimplência”, opina.

Na Funpresp-Exe, fundo de pensão dos servidores ligados ao Executivo e ao Legislativo federais, a carteira de OPs representa 0,5% das reservas e a intenção é alcançar 1% ao final deste ano e 8% em cinco anos. Segundo Ricardo Pena, presidente da Funpresp-Exe, as OPs vêm garantindo resultados expressivos à entidade, ao redor de 16% ao ano com zero de inadimplência. “Mas ainda queremos melhorar o sistema de amortização, e alargar os prazos de financiamento de 60 meses para 96 meses”, afirma.

Na Sebrae Previdência, as OPs correspondem a cerca de 5% da carteira total de investimentos.
“A carteira de operações com participantes (OPs) é a única que gerenciamos internamente, o resto da carteira de investimentos é terceirizado”, informa Edjair Alves, diretor-presidente da fundação. Em 2019, as OPs garantiram um retorno de 16,7%. “Consideramos a hipótese de aumentar a participação das OPs na carteira de investimentos, o que deve acontecer naturalmente, em razão das campanhas educativas que fazemos e da redução dos juros”, prevê Alves.

A CBS Previdência, embora bastante ativa nesse tipo de operação, não sente a necessidade de expansão para suas próprias atividades. “Hoje atendemos todos os pedidos, não há demanda reprimida”, diz Ana Lúcia Seabra, gerente de finanças e seguridade da entidade. Segundo ela, a fundação tinha 2,7% da carteira consolidada alocada nessas operações em fevereiro, com rendimentos variando entre 15% a 22% ao ano desde 2015. “Em fevereiro, as OPs renderam 0,62% enquanto a parcela aplicada em renda fixa rendeu 0,49%”, revela.

Fonte: Invest. Institucional (23/04/2020)