Fundos de Pensão: Anapar emite Carta aberta aos participantes e dirigentes de entidades de previdência

Carta aberta aos participantes e dirigentes de entidades de previdência


Para acompanhar os previsíveis impactos da crise provocada pela COVID-19, no resultado dos planos fechados de previdência complementar e na vida de seus participantes, a ANAPAR está direcionando seus esforços para tentar se antecipar às consequências imediatas desse episódio. Para isso, criou um Grupo de Trabalho multidisciplinar composto por consultores, atuários, advogados, gestores de fundos de pensão e representantes de entidades sindicais e associativas. O objetivo do GT é, a partir de contribuições diversas, elaborar propostas a serem oferecidas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e, eventualmente, ao Congresso Nacional, de modo a contribuir para amenizar esse momento caótico para participantes e patrocinadores, além de sinalizar caminhos para a previdência complementar pós pandemia.

Entendemos que essa crise não tem precedentes na história, tratando-se de algo totalmente desconhecido, tanto em extensão, quanto em profundidade. E quando o problema a ser encarado é novo, é preciso que se reinventem soluções, com criatividade e sabedoria, para que os sonhos dos participantes que acreditaram e ainda acreditam nesse modelo de poupança de longo prazo não vá se distanciando cada vez mais de suas realidades.

Como adicionais ao momento, temos alguns fatos que precisam ser considerados: 1) a nossa economia já vinha apresentando fraco desempenho há alguns anos, como resultado da política de desestruturação do  Estado, dos sindicatos, dos mecanismos de transferência de renda aos mais necessitados e das relações formais de trabalho (destruição do Ministério da Previdência, destruição do emprego e da renda, eliminação de investimentos sociais, apenas para citar alguns exemplos); 2) o Governo Federal, em suas políticas para o mercado de previdência complementar, fomenta uma possível unificação dos fundos abertos e fechados, com indisfarçável preferência pela financeirização do segmento e transferência integral dos riscos para os participantes.    

A opção preferencial pelas entidades abertas e por planos administrados por bancos e seguradoras pode não ser a melhor alternativa para a sociedade, pois é sabido por todos que os bancos almejam lucros para os seus acionistas, ao contrário dos fundos de pensão, cuja rentabilidade é revertida para os seus participantes.  A prova mais flagrante deste favorecimento ao setor financeiro foi a aprovação, na Reforma da Previdência, da possibilidade de se transferir para os bancos a gestão dos planos de previdência dos servidores públicos e de estatais aos bancos.

O reflexo da realidade do mercado econômico nos fundos de pensão, agravada com crise do COVID-19, representa um imenso desafio para os dirigentes e conselheiros das entidades de previdência complementar fechada. É mais que provável que a maioria das entidades de previdência apresentem resultados negativos em seus investimentos, trazendo redução de benefícios para os participantes dos planos CD e CV e déficits expressivos nos planos BD.

Neste contexto de adversidade, a transparência se torna fundamental, sendo necessário que as entidades divulguem aos participantes quais os impactos que a atual crise está causando ou causará nos benefícios. Para tranquilizar, ou pelo menos dar uma perspectiva de futuro para os seus associados, cada entidade deve divulgar o mais amplamente possível os cenários com os quais estão trabalhando e as medidas que poderão ser adotadas.           

Convidamos todos os participantes e as suas respectivas entidades de representação, além de dirigentes de fundos de pensão a refletir sobre estes temas e a apoiar a ANAPAR na elaboração de teses e propostas que possam contribuir para o fortalecimento da previdência complementar fechada.

A partir de diversas contribuições recebidas de participantes e suas entidades, o GT está trabalhando no desenvolvimento das seguintes propostas para adoção imediata:

a)    Revisão da Resolução CNPC nº 30/2018, já para implementação em 2020. Revisão do cálculo da taxa de juros parâmetro, revisão dos prazos de equacionamento, revisão do critério da paridade contributiva para efeitos de equacionamento de déficits;  

b)    Suspensão dos efeitos da Interpretação da COSIT nº 254/2017, permitindo a dedução das contribuições extraordinárias nas declarações de IR;

c)    Análise da possibilidade de suspensão do equacionamento dos déficits de 2019 e 2020, para efeitos de contribuições extraordinárias;

d)    Suspensão do pagamento de prestações de operações com os participantes, com alongamento de prazo correspondente ao período de suspensão, para pagamento futuro das prestações suspensas;

e)    Suspensão de movimentações nos planos de benefícios (transferência de gerenciamento, cisão, migração, retirada de patrocínio, alteração de regulamento e estatuto), até o final do ano;

f)     Análise e aprovação de Resolução em tramitação no CNPC que permite a suspensão de contribuições para planos CD e CV;

g)    Análise e aprovação de Resolução em tramitação no CNPC que permite o resgate de até 10% das contribuições dos participantes;

h)    Promoção de campanhas de esclarecimento sobre riscos de investimentos; 

i)     Promoção de campanha para esclarecimentos sobre a conjuntura econômica e seus impactos na imagem dos fundos de pensão;

j)     Orientação para os participantes dos Planos CV e CD a: (a) postergarem pedido de aposentadoria, (b) não pedirem resgate, (c) não exercerem a portabilidade; e (d) não mudarem o perfil de investimentos, até que a situação se torne um pouco mais clara. Tais decisões, neste momento, podem significar um prejuízo irrecuperável.

Neste momento, precisamos da contribuição de todos, por isso solicitamos que sejam avaliadas e debatidas essas propostas, bem como que enviem novas contribuições para anapar@anapar.com.br.

Fonte: Anapar (27/04/2020)