Segue abaixo as 5 portarias da Previc aprovando os convênios entre TIM e Icatu:
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 263, DE 06.04.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003139/2019-70, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa TIM S.A., CNPJ nº 02.421.421/0001-11, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios PBS Tele Celular Sul, CNPB nº 2000.0010-92, e a entidade Icatu Fundo Multipatrocinado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 08.04.2020 - pág. 37 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 264, DE 06.04.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003138/2019-25, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa TIM S.A., CNPJ nº 02.421.421/0001-11, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Convênio de Administração - Telepar Celular, CNPB nº 2000.0001-18, e a entidade Icatu Fundo Multipatrocinado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 08.04.2020 - pág. 37 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 265, DE 06.04.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003140/2019-02, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa TIM S.A., CNPJ nº 02.421.421/0001-11, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios PBS Tele Nordeste Celular, CNPB nº 2000.0012-38, e a entidade Icatu Fundo Multipatrocinado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 08.04.2020 - pág. 37 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 266, DE 06.04.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003141/2019-49, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa TIM S.A., CNPJ nº 02.421.421/0001-11, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios TIMPREV-Nordeste, CNPB nº 2002.0020-29, e a entidade Icatu Fundo Multipatrocinado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 08.04.2020 - pág. 37 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 267, DE 06.04.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003142/2019-93, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa TIM S.A., CNPJ nº 02.421.421/0001-11, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios TIMPREV Sul, CNPB nº 2002.0021-18, e a entidade Icatu Fundo Multipatrocinado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 08.04.2020 - pág. 37 - Seção 1)
Fonte: Previc / Roncarati (09/04/2020)
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