Fundos de Pensão: Pauta do CNPC pode provocar crise de liquidez em proposta de resgates parciais antecipados pelos participantes que sofreram redução salarial

Proposta de resgates antecipados pelos participantes em época de crise e não previstos anteriormente pode gerar prejuízo a muitos planos


O Ministério da Economia teme que a adoção das medidas para mitigação dos efeitos da pandemia do Covid-19 sobre o sistema de fundos de pensão, que vêm sendo discutidas desde o início de abril no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), possam ser procíclicas e acabem provocando uma crise de liquidez no mercado financeiro. O temor é que, ao invés de mitigar os efeitos da crise a pauta em discussão no CNPC possa potencializar esses efeitos no mercado financeiro. 

As medidas ainda não foram aprovadas e uma nova reunião do CNPC para deliberar sobre elas está prevista para ocorrer até a próxima sexta-feira, dia 17/04. O governo sabe que, se aprovadas duas delas, a primeira que permite o resgate de até 50% das contribuições voluntárias nos planos de contribuição definida (CD) e de contribuição variável (CV) e a segunda de até 10% do saldo dos planos CD e CV para participantes cujos salários sofreram cortes, os pedidos de resgate por parte de participantes desses planos devem crescer rapidamente. 

As fundações, para fazer frente às suas obrigações perante o participante, vão resgatar dos fundos de investimento nos quais alocam, levando os gestores a vender ativos em volumes consideráveis numa situação de crise e com poucos compradores no mercado, o que deve comprimir ainda mais os preços dos ativos e, em alguns casos, gerando uma crise de liquidez com gestoras sem conseguir cumprir as ordens de resgate das fundações. Nessa situação, medidas de fechamento de fundos pelas gestoras, para preservação do patrimônio, poderiam acontecer numa proporção desconhecida.

O sistema de fundos de pensão tinha, ao final de setembro do ano passado, 797 planos CD e CV somados, com investimentos totais de R$ 347 bilhões. Não se sabe quanto desse volume é resultado de contribuições voluntárias de participantes nem quantos participantes poderiam reivindicar um resgate parcial das suas reservas por terem tido os salários reduzidos, mas pelas grandezas envolvidas nessas operações os efeitos poderiam ser perigosos para o mercado financeiro, analisa uma fonte do mercado. É isso o que teme o governo. Técnicos do Ministério da Economia estão tentando fazer simulações para conhecer a extensão desses números e ver até onde eles poderiam chegar. 

Mais do que a preocupação sobre eventuais sobreposição de benefícios das medidas do CNPC em relação a outras medidas do governo, o que o Ministério da Economia quer conhecer antes de aprovar as medidas do CNPC é a extensão delas no sistema financeiro, confidencia essa fonte.

Fonte: Invest. Institucional (15/04/2020)