Fundos de Pensão: Governo avalia suspensão temporária de contribuições em fundos de pensão. Veja quem pode ser atingido na Sistel.

Diante da pandemia, Conselho de Previdência avalia ainda permitir o resgate de 10% das reservas ou 50% das contribuições facultativas pelos trabalhadores
 
Diante das dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus a vários setores econômicos, o governo ainda avalia a possibilidade de suspensão temporária de contribuição ordinária de patrocinadores pelos fundos de pensão ou ainda permitir o resgate de 10% das reservas ou 50% das contribuições facultativas pelos trabalhadores, caso a crise se intensifique nos próximos meses. 

As propostas foram debatidas em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) – que reúne representantes das entidades, patrocinadores, participantes e do governo - nesta sexta-feira, mas havia dúvida sobre se esse seria o melhor momento para adotar as medidas.

Portanto, as propostas deverão ser avaliadas daqui a dois ou três meses, quando é esperado que o pior da crise tenha passado. Nesta sexta-feira, o CNPC autorizou que a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) prorrogue o prazo para que as entidades apresentam a documentação obrigatória. 

Segundo o subsecretário de Previdência Complementar da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Paulo Valle, antes de ser aprovada medidas como suspensão de contribuição ordinária de planos de contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV) em fase de acumulação, é preciso analisar o impacto das ações já adotadas pelo governo – de incentivo ao crédito ou recomposição salarial de trabalhadores em caso de redução de jornada e salário, por exemplo.  

“Estamos monitorando o mercado”, frisou o Valle, acrescentando que novas medidas precisam ser 100% alinhadas ao que já foi apresentado pela equipe econômica. 

Valle afirmou que, nas duas últimas reuniões extraordinárias do CNPE, a suspensão de contribuição ordinária dos patrocinadores foi debatida com bastante preocupação. Segundo ele, foram feitos estudos sobre impacto, mas o governo não quer incentivar o saque de recursos num período em que os ativos dos fundos se depreciaram bastante ou que a realização do investimento seria num momento ruim com a materialização das perdas.   

Alívio financeiro 
O ex diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e hoje consultor, José Roberto Ferreira, disse que entende que as medidas possam dar um alívio financeiro que está sendo discutido para patrocinador e participantes. “Mas existem medidas mais eficazes que suspensão de contribuição pelo patrocinador”, frisou, dando como o exemplo a possibilidade das empresas patrocinadoras pegarem crédito junto ao fundo dando como garantia debêntures. 

Se aprovadas, as medidas sugeridas tinham a previsão de serem facultativas, lembrou o presidente da Abrapp, Luis Ricardo Marcondes Martins. Cada entidade teria que fazer um estudo técnico e, caso adotassem, deveriam comunicar a Previc, segundo ele. Estudo realizado pela associação apontou que a suspensão de contribuições ordinárias para planos de contribuição definida ou variável não impactaria a liquidez do sistema. 

A legislação atual já permite que fundações fiquem 90 dias sem recolher contribuições, mas deverão pagar multas e juros por causa disso. Já há caso de entidade que suspendeu as contribuições no momento, mas por uma previsão em seu regulamento, o que não é o caso da maioria, segundo Martins. 

A Metrus, dos metroviários de São Paulo, permitiu que os participantes de um de seus planos poderiam reduzir ou até mesmo zerar contribuições por quatro meses até agosto. A cobrança será retomada automaticamente a partir de setembro, com os percentuais vigentes em abril, informou. 

“A Abrapp gostaria de ver essas medidas implementadas, mas respeitamos e entendemos as razões do posicionamento do governo. Mas precisamos, como qualquer segmento de mercado, de medidas emergenciais que possam, até do lado operacional, desonerar o dia a dia das entidades”, disse o presidente da associação. 

Uma fonte próxima à Previc afirmou, sob a condição de anonimato, que o regulador entendia que medidas como o resgate parcial de 10% das reservas matemáticas do participante que tivesse redução salarial e suspensão de contribuições ordinárias para os planos de contribuição definida ou variável poderia fomentar o setor. As medidas eram vistas como incentivo ao ingresso de novos participantes ou à oferta de planos de previdência privada.  

Mas parte do mercado era contra a flexibilização de regras, como a questão do resgate, contribuições - mesmo as ordinárias - ou a possibilidade dos fundos de pensão poderem emprestar um percentual maior do seu patrimônio para os participantes. “Não é o fato de um plano ter liquidez disponível que justificaria o resgate”, disse um executivo especialista em fundos de pensão. 

Além disso, considerando o ambiente atual, crescem as expectativas de aumento de inadimplência e os empréstimos dos fundos de pensão aos participantes são considerados uma opção de investimento de acordo com a regulação. Assim, não faria sentido para o gestor aplicar estes recursos se tem o maior risco de não recebê-los de volta, completou o executivo. 

Os fundos de pensão já vinham passando por um momento de adaptação ao cenário de juros mais baixos e redução das metas atuariais. Com o choque nos investimentos, encaram mais uma crise. “Nada precisa ser feito no momento. Se continuar o mesmo patamar de bolsa, ou até mais baixo, qualquer exigência adicional de participantes para equacionamento de déficits só vai ser feito em janeiro de 2022. É possível aguardar o que vai acontecer”, disse, lembrando que os mercados podem se recuperar. 

Segundo o subsecretário, caso permaneça a atual situação, com resultados negativos de significativo impacto sobre os planos, especialmente àqueles de benefício definido, poderá ser criado um grupo de trabalho específico para analisar eventual tratamento dos potenciais déficits de 2020.

Fonte: Valor (24/04/2020)

Nota da Redação: A suspensão das contribuições mensais pelos patrocinadores nunca foi benéfica aos participantes ativos, pois suas expectativas de receber o benefício programado e simulado no decorrer de sua vida laboral serão frustadas, sempre a menor.

No caso dos planos da Fundação Sistel, se a medida vier a ocorrer, serão prejudicados os participantes ativos de todos planos Prev (CV e CD). Os planos PBS (BD) estão fora da possível medida.