TIC: “Sem clima”, governo adia privatização de Serpro, Dataprev e Telebras, essa última para 2022

Com queda acumulada que beira os 40% e perda de R$ 1,5 trilhão em valor de mercado na bolsa de valores do Brasil, o governo anunciou uma revisão no calendário de privatizações.
Sem expectativa de vender nada neste 2020, toda a agenda foi empurrada em pelo menos seis meses. Com isso, as privatizações de Serpro e Dataprev, antes previstas para meados do ano que vem, ficaram para o fim de 2021. Já a eventual venda da Telebras foi adiada para 2022. A única que ficou para o começo de 2021 foi a venda da Ceitec, estatal de chips.

Vale lembrar que não parece claro mesmo dentro do governo como serão tratados os dados dos brasileiros armazenados pelas principais estatais de TI. Dentro do mesmo Ministério da Economia que conduz a agenda de desestatizações há promessas de que os dados não serão vendidos, mas com a busca de alguma forma legal de terceirização da custódia das informações. Ou ainda, alguma maneira de transferir os dados de volta para as mesmas empresas em um cenário pós-privatização. Enquanto isso, uma empresa como a Dataprev vai se mostrando essencial no processo de verificação e liberação da renda emergencial da Covid-19. 

No caso da Telebras, o entrave começa no campo financeiro. Desde o início do governo o Ministério da Economia pressiona a estatal de telecomunicações a fechar capital e incluiu a estatal no Orçamento de 2020, em decisão que pode gerar mais problemas que soluções segundo uma análise feita pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, se a privatização passar pelo fechamento de capital, a encrenca é também financeira. A Telebras já avisou que não tem os R$ 5,5  bilhões para recomprar as ações que estão no mercado – e a União não indicou interesse em usar recursos do Tesouro para fazê-lo. 

O adiamento geral das privatizações, no entanto, foi justificado pela crise causada pela pandemia de coronavírus. “Sabemos que a meta não será atingida e talvez até o final do ano não poderemos vender mais nada”, disse o secretário de desestatização, desinvestimento e mercados, José Salim Mattar. “Não há clima no mercado. Com a bolsa nesse nível, não é o momento ideal para vender participações em ativos. Os valores estão muito depreciados”, completou.

A meta para 2020 era atingir R$ 150 bilhões na venda de ativos ou de participações em empresas públicas. Mas o processo não avançou para além de R$ 29,5 bilhões, concentrados na alienação de participações no Banco do Brasil, Petrobras e Light. Até aqui, o governo incluiu 17 empresas no Programa Nacional de Desestatização e no Programa de Parcerias de Investimento, que é a etapa de preparação de modelagem das privatizações. Segundo Mattar, a venda de ativos estatais será uma das fontes de recursos para o Estado após a crise do coronavírus.

Fonte:  Convergência Digital (23/04/2020)