quinta-feira, 16 de abril de 2020

Direito Previdenciário: Técnicos de laboratório, engenheiros e eletricistas, entre outros, têm direito a Aposentadoria Especial



Quando escolhemos uma carreira, muitas vezes não pensamos nos riscos que essa decisão acarretará para nossa vida, a longo prazo.
Justamente por este motivo, existe na legislação previdenciária uma forma de compensar os trabalhadores que comprometem sua saúde ou integridade física, em prol de realizar serviços tão essenciais. Neste sentido, você sabe quais são as profissões que têm direito à aposentadoria especial?

Sim, os cidadãos que exercem atividades laborais em condições insalubres, podem adquirir concessão à esse benefício. 

Com a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, algumas regras mudaram e o grau de exigência aumentou. A gente lhe dá as informações completas sobre esse assunto neste conteúdo aqui.

Você deve estar se perguntando neste momento: será que o trabalho que desempenho está elencado neste conjunto?

Bem, não basta estar em uma lista, para ter o direito asseverado. No passado, isso até funcionava e muita gente foi beneficiada. Entretanto, a quantidade significativa de fraudes no sistema resultou na atribuição de uma série de requisitos, tornando tudo mais burocrático.

Hoje é preciso, antes de mais nada, comprovar a veracidade das informações através de laudos técnicos e do Perfil Profissiográfico Previdenciário. Depois disso, outros fatores determinantes são o tempo de contribuição e a idade mínima (regra de pontuação)- novidade da última legislação sancionada, que delimita ainda mais todo o processo.

Assim sendo, neste conteúdo separamos algumas profissões que enquadram-se no perfil para receber a Aposentadoria especial. Talvez você até nem soubesse disso.

Existem muitas outras. Caso seu trabalho exija que você coloque sua vida em risco ou lhe mantenha exposto – acima dos limites estabelecidos em legislação própria – a agentes nocivos de modo contínuo, você poderá requerer a aposentadoria especial.

 1- Técnicos e Especialistas em Laboratórios têm direito à aposentadoria especial
A grande maiorias dos técnicos, auxiliares e especialistas em laboratórios não têm ideia dos seus direitos, perante a legislação previdenciária. Pois bem, esses profissionais também estão qualificados para receber a Aposentadoria especial, desde que demonstrem os devidos documentos e que tenham contribuído por 25 anos.

2- Engenheiros têm direito à aposentadoria especial
A categoria dos engenheiros é uma daquelas que, antes de abril de 1995, bastava apresentar a prova da atuação para ter o benefício especial concedido. Porém, desde então, o profissional precisa legitimar – seja com laudos, exames médicos, entre outros – o contato com os agentes nocivos à saúde, para obter a aposentadoria diferenciada.

3-  Eletricistas têm direito à aposentadoria especial
Um expediente desafiador, que depende de muita coragem e EPIs adequados para amenizar os riscos de trabalhar com redes de alta tensão. Estamos falando dos eletricistas. Seus direitos são legítimos e, embora existam as barreiras do INSS, não há o que contestar quando comprovada a atuação contínua. Isso vale tanto para clt, quanto para profissionais autônomos.

4- Farmacêuticos, Dentistas, Médicos, Vigilantes, Policiais, Frentistas, Aeronautas e Mecânicos também têm direito à aposentadoria especial, mas cada caso é um caso.

Fonte: Jornal Contábil (16/04/2020)

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