Instituto diz que vai garantir sigilo dos dados, que MP foi fruto de discussão no Ministério da Economia, MCTIC e Anatel, e que garantirá realização do censo demográfico e da pesquisa nacional domiciliar.
O IBGE soltou comunicado hoje, 20, no qual afirma que pretende começar a realizar pesquisas nacionais telefônicas, usando os dados pessoais de usuários das operadoras telefônicas, entre o final de abril e início de maio.
Os dados deverão ser repassados pelas operadoras ao instituto conforme determinado pelo governo federal via medida provisória, na última sexta-feira. As empresas têm sete dias para enviar o material ao órgão, segundo o texto da MP.
Desde a publicação da medida provisória vem surgindo críticas à norma. No fim de semana e nesta segunda feira diferentes partidos e a OAB entraram com diferente ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal na tentativa de invalidar a MP.
Defesa
Por isso, no comunicado de imprensa divulgado hoje pelo IBGE, há uma defesa do pedido para usar dados pessoais armazenados pelas operadoras e uma justificativa. Na defesa, a fundação afirma que a MP respeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de forma a garantir o sigilo das informações envolvidas.
“A MP 954 foi precedida, também, de manifestações de outros órgãos públicos. A questão nela reflete a análise da ANATEL e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, afirma o IBGE.
O IBGE também endereça questionamentos quanto à segurança dos dados aos quais terá acesso. Diz que “o tratamento dos dados fornecidos ocorrerá exclusivamente no âmbito do IBGE, sob a observância de documentos, princípios e procedimentos institucionais basilares aplicados à produção de informações”. Dentre os quais, cita a Política de Segurança da Informação e Comunicações do IBGE – POSIC, o Código de Boas Práticas das Estatísticas do IBGE, o Código de ética profissional do servidor público do IBGE, e o documento de Confidencialidade no IBGE: “procedimentos adotados na preservação do sigilo das informações individuais nas divulgações de resultados das operações estatísticas e os consagrados Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais da ONU”.
Justificativa
Quanto à justificativa, o IBGE alega que em função da Covid-19, há a recomendação de afastamento social vinda do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de saúde, o que adiou o Censo Demográfico, segundo o órgão, e suspendeu todas as pesquisas presenciais desde 17 de março. Para não comprometer a produção de indicadores e estatísticas sobre a economia, afirma, terá que migrar suas pesquisas para formas de coleta de dados não presenciais, adotando, principalmente, a coleta por telefone.
“Para isso o instituto necessita ter acesso aos dados (nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas) das operadoras telefônicas de modo a viabilizar a aplicação de suas pesquisas”, diz.
O IBGE alega também que a base de dados será utilizada nas pesquisas regulares, tanto nas entrevistas com empresas na área econômica quanto na área social e demográfica. Será usada para realização da PNAD-Contínua, para obtenção dos dados do primeiro trimestre. E será feita uma PNAD-Covid, uma pesquisa telefônica complementar à tradicional que “com dados relevantes para o conhecimento do rendimento, ocupação e desocupação da população brasileira e o combate à pandemia”.
Fonte: TeleSíntese (20/04/2020)
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