O ministério da Economia concluiu a elaboração de uma Medida Provisória cunho objetivo é criar mecanismos inovadores para baratear o crédito para pessoas físicas. Basicamente, a MP estabelece procedimentos para permitir que a pessoa física dê como garantia bens e direitos até agora vedados, entre esses os recursos liberados para saque de um plano de previdência complementar fechado.
O participante do plano com direito a saques já liberados poderia usá-los como garantia para um empréstimo tomado junto à instituições do mercado. Isso quer dizer que ele poderia manter a reserva sob gestão da fundação, sendo remunerado com taxas atuariais de inflação + 4% a 5%, e tomar empréstimo no mercado a taxas menores dando como garantia essas reservas. Como os empréstimos passam a ter garantia, o risco às instituições cairia e a concorrência entre elas aumentaria, barateando o crédito.
A MP também inclui a parte já paga de imóveis financiados como passíveis de serem dadas como garantia. Por exemplo, de um imóvel que vale 100, se o mutuário já liquidou 80, então esses 80 poderiam ser usados como garantia na contratação de um novo empréstimo.
A proposta foi elaborada pelo Ministério da Economia com a participação do Banco Central e de profissionais do mercado que integram a Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK). No momento, encontra-se em discussões técnicas e jurídicas com a Casa Civil, passo anterior à sua publicação.
Fonte: Invest. Institucional (25/03/2021)
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