Fundos de Pensão: Governo estuda liberar reserva individual da aposentadoria como garantia de empréstimos

 

A ideia é editar MP permitindo o uso do dinheiro depositado nos planos de previdência complementar para facilitar empréstimos bancários

O governo pretende autorizar o uso de reservas para aposentadoria dos planos de previdência complementar como garantia de empréstimos bancários. Atualmente, participantes de fundo de pensão já podem tomar financiamentos na própria entidade.

A ideia é ampliar a medida e incluir também seguros de vida comercializados pelos bancos e que podem ser resgatados sem a ocorrência do sinistro.

Seria uma espécie de hipoteca de aposentadorias e apólices, conforme antecipou o colunista Lauro Jardim, na edição do GLOBO de domingo.  Em caso de inadimplência, os bancos poderão executar essas garantias.

A proposta consta de uma Medida Provisória (MP)  enviada pelo Ministério da Economia ao Palácio do Planalto. O objetivo é ampliar o crédito e reduzir os juros para os tomadores. A MP faz parte das discussões no governo para igualar as regras dos planos de previdência fechados e abertos. 

Uma das ideias, antecipada pelo GLOBO no ano passado, seria permitir que os participantes dos fundos de pensão também possam resgatar uma parte das reservas, como já acontece nos planos abertos.

As mudanças devem abranger apenas os planos individuais denominados de contribuição definida. Ficariam de fora os chamados de benefícios definidos, que são mais antigos e  asseguram aos participantes um valor previamente determinado. A preocupação é não gerar desequilíbrios para o sistema.

Segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), os planos de contribuição definida representam R$ 384,17 bilhões de um ativo de R$ 982,13 bilhões. O volume representa 40% do total. A maioria ainda é composta pelos planos de benefícios definidos.  

Poupança de longo prazo

Para evitar que o poupador fique sem aposentadoria em caso de inadimplência, apenas uma parte poderá ser utilizada como garantia. 

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho, formado por representantes da equipe econômica, do Banco Central e da Federação Brasileiros de Bancos (Febraban).  Contudo,  ainda não há  consenso no governo.

Segundo um técnico a par das discussões, a medida vai na contramão do princípio básico dos  fundos de previdência complementar, que é formar uma poupança de longo prazo para ser usufruída na aposentadoria.

A proposta tem caráter imediatista e pouco amparo legal, podendo ser facilmente derrubada no Judiciário, destacou a fonte. 

O governo também pretende criar uma Central Gestora de Garantia, responsável por centralizar a administração de garantias de empréstimos e financiamentos. Seria um mecanismo para lastrear o crédito e otimizar o sistema de garantias, considerado pouco utilizado no país. 

Fonte: O Globo (23/03/2021)