Está marcada para o dia 30 de março próximo, à tarde, a 39ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A pauta da reunião inclui, entre outros temas, uma análise sobre o relatório das atividades de 2020 e uma proposta de alteração nos institutos de Benefício Diferido contidos na Resolução CGPC 6, de 2003.
O debate sobre alteração nos institutos de benefício diferido não terá deliberações, uma vez que o objetivo é apenas decidir se a proposta deve ou não ser colocada em audiência pública. A Resolução CGPC 6, de 2003, “dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar”.
Além disso, a 39ª reunião do CNPC discutirá a 2ª etapa da consolidação do decreto 10.139, de 2019, que faz a “revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
Está na pauta da reunião também uma proposta da Previc em relação aos processos de certificação e habilitação de dirigentes, para substituir a Resolução CNPC 19, de 2015. E, por último, uma discussão sobre a Resolução CGPC 8, de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.
A reunião que acontecerá no dia 30 de março próximo estava marcada, originalmente, para o dia 10 de março e foi desmarcada dois dias antes dessa data a pedido da Previc, por motivo relacionado à “questões operacionais”.
Fonte: Invest. Institucional (24/03/2021)
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