TIC: As novidades da semana do setor de telecom através do Blog Teleco

•  A Anatel aprovou o novo regulamento de Continuidade da Prestação do STFC (RCON), que substitui o regulamento dos Bens Reversíveis. O regulamento reafirma o conceito da LGT que ao final da concessão apenas a posse dos bens reversíveis, e não a propriedade deles, será retornada à União.
• As novas outorgas para direito de exploração de satélite não precisarão passar por um processo de licitação, podendo ser feitas por procedimento administrativo.
• A Anatel aprovou a conversão de uma multa no valor de R$ 12,6 milhões da Claro em obrigação de rede móvel 4G em 16 localidades de sete estados.
• A Anatel publicou o Relatório de nível de carga tributária e custo de cestas de serviços que apresenta uma síntese de quadros comparativos do ICT price basket da União Internacional de Telecomunicações (UIT). O Brasil possui a maior carga tributária do mundo para a BL fixa (40,2%) e é o quarto país com maior carga tributária no celular (40%).
• O orçamento do MiniCom para 2021 aprovado pelo Congresso é de R$ 3,3 bilhões, mas sem a liberação de recursos do FUST.
• Foram vendidos 46,2 milhões de smartphones e 2,6 milhões de celulares tradicionais no Brasil em 2020, quantidades 6% e 34% respectivamente menores em 2019. (IDC)
• A receita do Grupo Globo em 2020 (R$ 12,5 bilhões) foi 22,1% menor que a de 2019.
• A TIM anunciou que a Microsoft e a Oracle foram selecionadas como parceiras na migração para nuvem de 100% das funções de TI da operadora
• A Claro e a AWS (Amazon Web Services) anunciaram parceria para a geração de novas oportunidades de negócios e para acelerar a adoção de aplicações baseadas em nuvem.
• A TIM foi autorizada pelo Conselho de Administração a contratar empréstimo de até R$ 4 bilhões.
• A TIM e a Enel irão construir duas usinas solares com capacidade de abastecer o consumo de 716 sites da TIM na Bahia.
• A Zenvia e a D1 vão se unir em uma única empresa, com faturamento anual de cerca de R$ 500 milhões.
• A quantidade de celulares 5G no mundo passou de 15,4 milhões em 2019 para 401 milhões em 2020. (5G Americas/ Omdia)
• No final de 2020, a China possuía mais de 250 milhões de celulares, os Estados Unidos/Canada 20 milhões e a Coreia do Sul 13 milhões.
• 15 dos 25 modelos de smartphones 5G mais rápidos nos EUA são da Samsung, inclusive o de maior velocidade média de download (Galaxy S21 5G) segundo testes realizados pela OpenSignal.
• Claro, TIM e Vivo encaminharam solicitação de anuência prévia da Anatel para a efetivação da aquisição da Oi Móvel. De acordo com a solicitação, o negócio seria implantado em quatro fases:

1. Organização de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) Móveis correspondentes a parte de cada operadora.
2. Pedido de Autorização para SMP e SLP para as SPEs Móveis e drop-down e segregação dos ativos, obrigações e direitos da Oi Móvel para as SPEs Móveis.
3. Transferência do controle das SPEs Móveis para Claro, Telefônica e TIM (após Anuência Prévia da ANATEL e Aprovação do CADE)
4. Incorporação das SPEs Móveis por Claro, Telefônica e TIM no prazo de 18 meses.

• Na distribuição entre as três operadoras, a base de celulares da Oi Móvel, incluindo ativos e elementos de rede correspondentes, foi majoritariamente alocada à operadora com menor market share em cada DDD.
• A Oi alterou a data da divulgação de seus resultados de 2020 para esta segunda (29/03).
• As ações ON da Oi apresentaram perdas de 2,7% na semana e as PN de 1,7%.
• As obrigações do edital 5G devem equivaler a 90% do valor econômico das faixas de frequências. Os 10% restantes devem ser pagos pelas empresas ao Governo.
• A Highline, subsidiária do fundo de investimentos Digital Colony, analisa a participação na licitação de 5G, visando oferecer serviços no atacado para os provedores regionais.
• A Claro anunciou uma parceria para implantação redes privativas 5G em uma fábrica da WEG em Santa Catarina.

Fonte: Blog Teleco (28/03/2021)