TIC: Telcomp quer barrar venda da Oi Móvel para Claro, Tim e Vivo e diz que negociação é inadmissível

Telcomp envia petição à agência reguladora para ser ouvida como terceira interessada no maior processo de consolidação já ocorrido no setor.

Afirma que a venda da Oi Móvel resultará no aumento da concentração, dos preços e incentivo a práticas coordenadas pelas empresas dominantes.

A Telcomp, associação que representa operadoras competitivas e provedores de internet, manifestou à Anatel que é totalmente contra a venda da Oi Móvel em fatias para as operadoras Claro, TIM e Telefônica Vivo. Para a entidade, se confirmada, a transação resultará em concentração de mercado danosa tanto às operadoras de menor porte, quanto ao consumidor final.

Com a manifestação, a Telcomp se coloca ao lado da Algar Telecom, que em fevereiro também apresentou argumentos contrários à venda da Oi Móvel para os grupos rivais ao Cade e à Anatel.

Para a entidade, a Anatel precisa brecar a liquidação de um quarto concorrente no mercado de telefonia móvel. A entidade avalia que o mercado de telecomunicações passou por sucessivas fusões nos últimos anos, tornando-se mais concentrado no serviço móvel.

Diz que a Anatel não deve autorizar a operação pois esta resultará em aumento de preços. E afirma também que as teles vão reduzir investimentos após o negócio.

“O poder unilateral de mercado de Claro, Telefônica e TIM será exercido em detrimento da livre concorrência e do bem-estar do consumidor após a Operação, inclusive, com fortes desincentivos para Claro, Telefônica e TIM continuarem realizando investimentos para melhoria de seus produtos e/ou serviços”, afirma a Telcomp no documento enviado à Anatel no dia 8 de março. Por meio da carta, pede para ser ouvida como terceira interessada no assunto.

Procuradas, Claro, TIM e Vivo não quiseram comentar a posição apresentada pela entidade, que ano passado defendia a imposição de remédios rigorosos das autoridades antes mesmo da realização do leilão judicial da Oi Móvel.

Concentração

A Telcomp argumenta que Claro, TIM e Vivo terão, juntas, 95% do mercado móvel após a consolidação. Essa concentração será não apenas de clientes, mas também de infraestrutura. O resultado será barreira enorme para que outras empresas explorem o segmento móvel brasileiro, uma vez que a Oi é a empresa que mais compartilha infraestrutura com empresas de menor porte, alega.

Afirma a entidade que seus associados já enfrentam dificuldades em ter acesso à infraestrutura de Claro, TIM e Vivo. Reclama ainda do contrato de capacidade firmado como parte do pagamento pela Oi Móvel. Entende que tal acordo retira oportunidades das operadoras competitivas.

Alega que a concentração do mercado nas três concorrentes vai facilitar eventuais práticas coordenadas entre as empresas. Elas poderiam, por exemplo, priorizar contratos de RAN Sharing entre si.

Lembra ainda que TIM e Vivo entraram com pedidos junto ao Cade em 2019 para impedir a venda da Nextel ao grupo Claro. À época, as empresas alegavam que haveria concentração de mercado, especialmente de espectro, dando vantagem competitiva à Claro.

Contexto

O grupo Oi iniciou processo de recuperação judicial em 2016. Desde então, a empresa cortou a menos da metade o endividamento de R$ 65 bilhões e firmou com credores um plano de reestruturação que prevê a venda de ativos. Em 2020, a empresa vendeu data centers, torres móveis e sua unidade de telefonia móvel. Estão à venda ainda a área de TV paga por valor simbólico e o controle de sua unidade de infraestrutura óptica.

A Oi Móvel foi vendida em leilão judicial ao consórcio formado por Claro, TIM e Vivo. As três ofereceram R$ 16,5 bilhões pelo ativo, além de compromisso de uso da rede da Oi pelos próximos anos. Além das rivais, a empresa Highline, financiada pelo fundo norte-americano Digital Colony, e a Algar Telecom, com apoio do fundo GIC, sócio minoritário da empresa e sediado em Singapura, negociaram a compra do ativo. No leilão judicial, porém, apenas o trio de rivais se apresentou.

Na última semana, a Superintendência-Geral do Cade aceitou reclamação da Algar Telecom, para a qual haverá concentração de mercado e dano aos demais competidores, e decidiu investigar a consolidação.

Fonte: TeleSíntese (15/03/2021)