TIC: Anatel desenha plano para trocar teles atuais retirando muitas obrigações hoje existentes

Para atrair interesse para telefonia fixa, agência pretende reduzir volume de obrigações

O comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a olhar com cautela o cenário de adaptação dos contratos de concessão de telefonia fixa para o regime de autorização. A percepção de que boa parte das concessionárias pode desistir de alterar o regime contratual nos últimos anos de contrato tem levado a agência a se preparar para o “plano B”: lançar licitação para escolher nova concessionária que vai assumir os ativos e operar o serviço.  

A adaptação dos contratos é considerada a primeira opção para um desfecho menos traumático das concessões, que vão até 2025. Com ela, a concessionária se torna “dona” dos bens herdados do sistema Telebras e assume obrigações mais leves.    

As maiores concessionárias - Oi, Telefônica e Claro - têm divergido da agência sobre o cálculo do valor de mercado da concessão até o seu encerramento.  

A Anatel estimou um valor de R$ 22,6 bilhões para as cinco empresas, incluindo as menores (Algar e Sercomtel). Já as empresas reivindicam a reparação em mais de R$ 30 bilhões pelos supostos prejuízos na oferta no serviço de telefonia fixa ao longo dos anos.  

A avaliação feita pelo mercado, conforme o Valor apurou, é de que, entre os principais grupos, a Claro sinaliza que não está interessada em fazer a adaptação. A Telefônica, que responde pela área de concessão mais rentável, o Estado de São Paulo, teria o interesse em migrar, mas discorda dos números levantados pela agência reguladora.   

Em relação à Oi, alguns analistas colocam em dúvida se a concessionária, apesar de acabar de sair do processo de recuperação judicial, teria fôlego para assumir as novas obrigações - ainda que mais leves - do novo contrato. O grupo conta, desde a fusão da Telemar e Brasil Telecom, em 2008, com a maior área de concessão, e maiores obrigações.  

As cinco concessionárias foram procuradas para se manifestar sobre o fim dos contratos e a possibilidade de ser realizado um leilão para a escolha de uma nova empresa, mas não quiseram se posicionar.  

Ao Valor, o diretor da Anatel Artur Coimbra, escalado para ser o porta-voz do órgão nesse assunto, disse que já foram desenhadas as premissas de uma nova licitação, em caso de não adesão ao plano de migração de contrato. Ele admitiu que o modelo do edital terá o desafio de oferecer condições atrativas para uma operadora que aceite dar continuidade à oferta de um serviço com demanda em queda: a telefonia fixa.  

“É um serviço que está em declínio, mas ainda com dezenas de milhões de linhas em operação. A receita está caindo, mas também é significativa, especialmente nas cidades de maior renda”, disse Coimbra. Em outubro deste ano, a telefonia fixa registrou 27,3 milhões de acessos habilitados. No mesmo mês, o setor registrou 261,3 milhões de linhas de celular, 43,7 milhões de conexões na banda larga fixa e 14,3 milhões de assinantes na TV paga.  

De acordo com Coimbra, a área técnica da Anatel está finalizando os estudos de análise de impacto regulatório da licitação. Ao ser concluído, o modelo passará por consulta pública antes de ser levado à decisão final pela diretoria da agência.  

Para despertar interesse, a Anatel reduzirá drasticamente o volume de obrigações, como a instalação de orelhões e oferta de serviço em áreas de baixa demanda, que são impostas às atuais concessionárias.   

“Vamos deixar várias dessas obrigações bem leves. O atendimento será muito focalizado, só onde realmente precisa”, disse Coimbra. Segundo ele, qualquer lugar que já tenha algum tipo de oferta de serviços de voz não terá obrigação. Com isso, não será preciso atender, por exemplo, com telefonia fixa as localidades que já tenham cobertura de sinal de telefonia móvel 2G.  

Outra medida pensada é a transferência de todos os ativos da concessão para quem vencer a licitação. Este é um benefício que será oferecido, antes, às concessionárias que escolherem migrar para o contrato de autorização. No caso de escolha de uma nova, a posse sobre os ativos só deverá ser confirmada no encerramento desse novo contrato.  

Na visão da Anatel, estes contratos não devem durar mais do que dez anos. A agência prevê que nesse período outros serviços já estarão perto de ser universalizados. Isso, em grande parte, por conta das obrigações de investimentos contratadas no leilão da quinta geração de telefonia móvel (5G).  

“A gente consegue visualizar que depois de dez anos esse serviço de telefonia já não será mais considerado essencial. Já é possível prever, nessa transição, a morte da telefonia em regime público”, disse o diretor, ao se referir a uma das bases do contrato de concessão.  

Coimbra informou que, para dar maior escala à operação, a Anatel poderá fundir as áreas de concessão que não migrarem para autorização antes de levar a leilão. Isso quer dizer que, no pior cenário de manutenção das atuais concessionárias, se todas rejeitarem a adaptação dos contratos, a nova concessionária poderá ser escolhida para assumir a concessão de telefonia em todo território nacional.  

“A ideia seria juntar todas as regiões do plano geral de outorga com uma só concessionária. Seria apenas uma região. Essa nova empresa pegaria a rede de todas para explorar comercialmente”, explicou o diretor do órgão regulador. “Claro que, se um ou outra concessionária optar por adaptar o contrato, a gente tem que remodelar o edital”.   

O ex-presidente da Anatel e ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros avalia que a agência assume uma postura acertada de se preparar para todos os cenários possíveis do fim das concessões. “Ela não pode ser surpreendida por deixar a decisão para a última hora”, afirmou. Segundo ele, ser for preciso escolher novas concessionárias, pode ter o risco da licitação dar “deserta” - sem interessados. “E se ninguém se apresentar, se der uma licitação vazia? A União vai designar alguém? A Anatel vai fazer um segundo leilão?”, questionou.

Fonte: Valor (21/12/2022)