Apesar de todas as recomendações da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que proibiu o Santander de prejudicar clientes que têm planos de previdência privada administrados pela instituição, a intimidação aos beneficiários voltou com tudo.
Em carta enviada aos participantes do Fundo Gerador de Benefício (FGB), o Santander deu três opções: ou resgatam seus recursos, ou repactuam as condições de remuneração do patrimônio ou levam o dinheiro para outro administrador.
A alegação para o ultimato dado pelo Santander é de o respectivo plano de previdência, que é atualizado por taxas muito acima das de mercado, não são mais compatíveis com a atual realidade. O banco está tendo prejuízos e se recusa a continua cobrindo a diferença de taxas.
“Esse plano de previdência foi estruturado e comercializado em uma época de altas taxas de juros e com disponibilidade de ativos que permitiam assegurar a garantia de rentabilidade de produtos. Diante disso, faz-se necessária repactuação de suas condições”, diz o banco na correspondência.
A intimidação feita pelo Santander afeta, inclusive, funcionários e ex-empregados da instituição, que entraram no fundo de previdência ainda na época do Banespa, o banco do estado de São Paulo que foi comprado pelo gigante espanhol.
Sem contrapartida
Em nenhum momento, dizem os clientes do Santander, o banco propôs repactuação de contratos quando eram eles que estavam perdendo recursos pela conjuntura do mercado. A instituição simplesmente ignorou os prejuízos que acumularam em determinados períodos.
Por isso, a ordem entre os beneficiários do fundo de previdência alvo do Santander é usar todas as armas de que dispõem para manter suas aplicações sob a responsabilidade do banco. Já recorreram novamente à Susep, órgão responsável pela fiscalização e regulação do mercado.
Marcelo Guimarães Veloso, 53 anos, servidor público, conta que aderiu ao plano de previdência administrado pelo Santander em dezembro de 1999. “Passamos, desde então, por diversos momentos econômicos, porém, sempre honrei com minhas contribuições, conforme contratado, mesmo em períodos de perdas do plano”, diz.
Ele ressalta que este é o terceiro ano seguido em que o Santander tenta forçar os clientes a abrirem mão de seus direitos. “Aconteceu em dezembro de 2019, em dezembro de 2020 e, agora, em dezembro de 2022. Ou seja, sempre no fim de ano, às vésperas do recesso da Justiça”, afirma Marcelo.
Assim, fica claro, na avaliação do servidor público, que o Santander quer prejudicar seus clientes, sobretudo porque não oferece nada de vantajoso. “Meu contrato vai até 2044, quando optei por converter meu plano em benefício. Estarei com 75 anos”, assinala.
Marcelo informa que não abrirá mão do que foi acordado. “Já fiz reclamações na ouvidoria e no SAC do Santander e acionei o Ministério Público e a Susep. “Se necessário, vou à Justiça. O Santander tem de respeitar o contrato firmado, trata-se de um compromisso de longo prazo”, complementa.
Traição e indignação
Cláudia Garoni Colonna, 55, empresária, se sente traída pelo Santander. “Fiz meu plano em 1999 com o objetivo de me proporcionar tranquilidade financeira e emocional após a minha aposentadoria. Durante anos, nos cenários bons e ruins, contribui religiosamente, sem jamais questionar revisão alguma de cláusula contratual. Agora, vem o banco de forma unilateral nos forçar a sair do plano. Não é justo”, diz.
Ela também promete recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos. “O Santander precisa aprender a respeitar os contratos, a respeitar seus clientes”, enfatiza. Cláudia chama a atenção para um movimento conjunto de bancos com o intuito de convencer a Susep a mudar as regras do mercado de previdência privada. “Não acredito que a Justiça aceite isso. Vão alegar o quê, que estão perdendo dinheiro?”, questiona.
A indignação do empresário Cláudio Bonucelli, 61, também é grande. “Estou me sentindo extremamente intimidado pelo Santander, com sensação de impotência”, afirma. Ele garante que não aceitará de forma alguma, o que está sendo proposto pelo banco.
Outro lado
Em resposta a indagações feitas pelo Blog, o Santander informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que tudo está sendo tratado pela Evidence, sua empresa de previdência privada, ainda que a carta à clientela tenha a marca do banco. Ressalta, ainda, que, em nenhum momento, foi proibido pela Susep de repactuar condições de contratos.
Diz a nota: “A Evidence encaminhou comunicado aos participantes contendo proposta de repactuação do plano FGB, que é uma possibilidade que lhe é assegurada. A companhia age dentro da regulação vigente e em observância aos contratos existentes, contatando seus clientes para buscar a repactuação dos contratos. A Susep nunca se manifestou pela proibição da apresentação de propostas de renegociação contratual pelas seguradoras aos seus clientes”.
O Santander assinala, também, que “a empresa cumpre rigorosamente todas as previsões contratuais e suas obrigações regulatórias e está conduzindo o processo de repactuação dos contratos na medida em que obtém a anuência dos clientes ou autorização judicial, não havendo qualquer mudança no FGB sem o respectivo consentimento dos clientes ou determinação judicial”.
Segundo o banco, “o produto FGB possui tábua de expectativa de vida desatualizada e juros fixos completamente incompatíveis com a realidade, o que acarreta na inviabilidade do fundo, uma vez que inexistem ativos disponíveis no mercado que garantam o aumento das obrigações ao longo dos anos”.
Procurada, a Susep se limita a dizer que tem “um grupo de trabalho para avaliar a questão dos fundos de previdência, mais especificamente os impactos em relação aos Planos Tradicionais com (correção pelo) IGPM”. E pede que se aguarde a conclusão dos estudos.
Fonte: Blog do Vicente e Correio Braziliense (19/12/2022)
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