TIC: Justiça decreta fim do processo de Recuperação Judicial da Oi

 

Tele carioca tinha a ambição de ser uma supertele nacional com atuação no exterior, mas dívidas chegaram a R$ 65 bilhões

A empresa que já teve a ambição de se tornar uma supertele nacional e acabou recorrendo à proteção judicial contra credores com dívidas que superavam os R$ 65 bilhões encerrou nesta quarta-feira mais um capítulo de uma trajetória conturbada nos últimos anos. A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio decretou o fim do processo de recuperação judicial da companhia, que se estendeu por sete anos.

A crise financeira da Oi começou quando a tele carioca se fundiu com a Brasil Telecom, em 2008, em uma iniciativa coordenada pelo governo e financiada pelos fundos de pensão das estatais e BNDES. Depois, em 2013, a dívida da empresa se agravou quando se juntou com a Portugal Telecom e veio a descoberta de novos rombos financeiros.

Resultado: uma dívida de R$ 65 bilhões. Assim, em 2016, a situação ficou insustentável e a Oi foi obrigada a entrar com um pedido de recuperação judicial e ter que lidar com mais de 55 mil credores habilitados, entre bancos privados, fornecedores, BNDES e milhares de pessoas físicas.

O complexo processo de recuperação judicial resultou ainda na troca de diversos presidentes e em uma assembleia de credores que durou mais de 20 horas no RioCentro, no Rio de Janeiro.

Além da renegociação bilionária das dívidas com os diferentes credores, a Oi partiu para um processo de venda de ativos de forma a gerar caixa. A tele vendeu sua operação de telefonia móvel para as rivais Claro, Vivo e TIM.

Foram vendidos ainda as operações de torres, TV por assinatura e metade de sua operação de fibra óptica para os fundos do BTG. Vendeu também a operação em Portugal para a francesa Altice e se desfez de ativos da África.

Oi poderá voltar a captar

Na decisão desta quarta-feira, o juiz Fernando Viana declarou que todas as obrigações da tele carioca foram cumpridas. Somente o processo principal contou com quase 600 mil folhas. A Oi contabiliza 800 mil ações judiciais espalhadas pelo país, 50 mil incidentes processuais e 20 mil mediações com abrangência nacional e internacional.

"Sob qualquer aspecto, um recorde histórico impensável e inigualável", disse o magistrado, destacando os reflexos das decisões do Brasil em países como Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Holanda.

Durante o processo e os questionamentos de credores internacionais (bondholders) e bancos, a Oi precisou apresentar uma nova versão do seu plano de recuperação judicial, que também entrou madrugada adentro.

"Com o encerramento da recuperação judicial, e composição de seu bilionário endividamento, a gigante de telecom nacional ingressa hoje em sua nova fase, focada em modernos serviços digitais, com perspectiva de ser importante gerador de caixa e de empregos, de relevante atuação social - situação diametralmente oposta quando do ingresso da recuperação, quando a dívida acumulou o vertiginoso patamar de 65 bilhões de reais", destacou Viana em sua decisão.

Na prática, segundo analistas de mercado , a empresa pode fazer novas captações dentro dos limites traçados pelo plano de recuperação judicial, melhorando seu perfil de dívida e assim podera focar na geração de caixa operacional.

Provedor de soluções digitais

Sem a telefonia móvel, a Oi abandonou a ideia de ser uma empresa de telecomunicações convergente e passou a se definir, já com Rodrigo Abreu no comando da tele, como em um provedor de soluções digitais com base na fibra óptica de alta velocidade.

Segundo a decisão ao qual O GLOBO teve acesso, o juiz determinou ainda que sejam prestadas pelo Administrador Judicial ( Wald Advogados) as contas de sua gestão no prazo de 30 dias. Deverá ser feita ainda apresentação pelo Administrador Judicial, no prazo de 90 dias, do quadro geral de credores "rerratificado".

BNDES recebeu R$ 4,3 bilhões

Em sua decisão, Viana lembrou a "histórica amortização da dívida com credores". Ressaltou a negociação com o BNDES, que recebeu R$ 4,3 bilhões como pagamento de seu crédito, "recorde no cenário das recuperações nacionais", destacou.

O processo de recuperação judicial era para ter sido encerrado no primeiro trimestre deste ano, mas acabou sendo postergada por questionamentos de bancos credores e das rivais Claro, Vivo e TIM por ajustes após a venda da Oi Móvel. Todos os questionamentos foram negados pela justiça.

Claro, Vivo e TIM fazem arbitragem

Atualmente, Claro, Vivo e TIM estão em um processo de arbitragem contra a Oi por conto do processo de venda da Oi Móvel. As empresas pedem um desconto no valor pago, ideia rechaçada pela tele carioca.

Na decisão, o juiz diz ainda que "o encerramento da recuperação judicial não denota trazer qualquer prejuízo ao credor que ainda não teve seu processo julgado". Ou seja, os procedimentos seguem sua tramitação normal.

O magistrado diz ainda que se o credor não receber os valores nos próximos anos "poderá cobrar da devedora por meio de processo específico de execução no juízo comum ou mesmo requerer a falência da devedora".

Fonte: O Globo (14/12/2022)