Fundos de Pensão: O que aconteceu com os fundos de pensão de estatais nos governos do PT

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência reacendeu os temores de uso político das estatais federais e seus fundos de pensão, e o risco ficou ainda mais evidente nesta semana, com a manobra articulada com o Congresso para alterar a legislação que profissionalizou a administração dessas empresas.

Mas não foram somente as estatais que se destacaram entre os escândalos que vieram à tona nos governos do PT. Também ocuparam o noticiário político-policial as entidades de previdência complementar fechada ligadas a essas empresas.

Fundos de pensão de estatais estiveram envolvidos em denúncias de fraudes, aparelhamento partidário e má gestão. Também foram usados para impulsionar a política de "campeãs nacionais" – que anabolizou empresas escolhidas – e viabilizar projetos de interesse dos governos petistas.

Entre os resultados estão perdas de dezenas de bilhões de reais, que fazem com milhares de funcionários de estatais sofram descontos mensais em seus salários para reverter o desequilíbrio financeiro dos fundos.

Primeiras denúncias surgiram em 2005, no primeiro governo Lula

As primeiras denúncias surgiram ainda no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades nos Correios, em 2005.

Nos primeiros depoimentos à comissão, surgiram denúncias de que algumas instituições financeiras estariam recebendo investimentos de entidades privadas de previdência complementar, os chamados fundos de pensão, por meio de um esquema montado pelo empresário Marcos Valério.

A CPI chegou a criar uma sub-relatoria de fundos de pensão com ênfase nas operações dos bancos BMG, Rural e Santos, envolvidos no esquema do Mensalão. As investigações apontaram problemas decorrentes do aparelhamento partidário de cargos ligados às diretorias financeiras das entidades, o que teria se tornado mais evidente a partir de 2003, segundo o relatório da comissão.

De acordo com o documento, o cenário permitiu que fossem feitos investimentos de alto risco, sem justificativa, com recursos dos fundos de pensão. Ao fim das atividades da comissão, o sub-relatório apresentou proposições com foco em licitações, contratos administrativos e improbidade administrativa.

Em razão do enorme patrimônio constituído, os fundos de pensão das estatais foram vistos pelos governos do PT como estratégicos e chegaram a ter parte dos recursos utilizada para viabilizar a política de “campeãs nacionais”. Elaborada no segundo mandato de Lula, a estratégia visava estimular o crescimento de corporações brasileiras que, para o governo, tinham potencial de ganhar projeção internacional.

Entre as companhias que receberam investimento de fundos patrocinados por empresas públicas estão Vale, BRF, Oi, Embraer, CPFL, Sete Brasil, Invepar, Randon e América Latina Logística (ALL).

Recursos dos planos de previdência complementar também foram utilizados em obras de interesse do governo, como a da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Em 2015, CPI apurou esquemas de corrupção nos fundos de Caixa, Correios, Petrobras e Banco do Brasil

Em 2015, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), foi instalada uma comissão parlamentar específica para investigar as possíveis fraudes. A CPI dos Fundos de Pensão, como ficou conhecida, apurou, ao longo de oito meses, esquemas de corrupção nos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ).

As investigações abrangeram indícios de 15 casos de fraude e má gestão dos fundos, no período de 2003 a 2015. O relatório final da CPI pediu o esclarecimento sobre 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas e o indiciamento de 146 pessoas. No documento, a comissão calculava em R$ 6,62 bilhões o prejuízo apurado nas quatro entidades.

Em cinco anos, os ativos das quatro entidades teriam somado perdas da ordem de R$ 113,4 bilhões, em razão do desequilíbrio entre a rentabilidade dos fundos e o compromisso de pagamento de aposentadorias e pensões.

Centenas de milhares de aposentados e pensionistas, participantes dos fundos, passaram a ter descontos mensais em seus benefícios para bancar os desequilíbrios financeiros.

Segundo o último relatório consolidado da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), do último mês de julho, Previ, Petros, Funcef e Postalis somam hoje 336,8 mil participantes ativos, além de 870,5 mil dependentes.

Em termos de valor investido, os fundos do Banco do Brasil, Petrobras e Caixa ainda são os três maiores do país, enquanto o dos Correios está na 14.ª colocação. Juntos, somam R$ 451,8 bilhões em recursos, o equivalente a 42,1% da carteira das 244 entidades de previdência complementar fechadas do mercado brasileiro.

O relatório final da CPI sugeriu ao Poder Executivo alteração no regime jurídico dos diretores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a edição de normas mais consistentes para autorização de investimentos por fundos de pensão.

O texto também pedia a obrigatoriedade de aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a metodologia aplicada pelas agências de rating na classificação dos riscos dos ativos financeiros.

As investigações conduzidas pela CPI levaram a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) a deflagrar, em setembro de 2016, uma operação conjunta, a Greenfield, para apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta nos fundos de pensão. Na primeira ação da força-tarefa, 127 mandados judiciais foram cumpridos e R$ 8 bilhões bloqueados do patrimônio de investigados.

Em 2018, houve uma reviravolta: de relator da CPI, o então senador Sérgio Souza (MDB-PR), hoje deputado federal, passou a investigado pela PF por supostamente ter recebido propina para blindar suspeitos, entre eles os ex-presidente do Postalis e do Petros Wagner Pinheiro de Oliveira e Antônio Carlos Conquista.

De acordo com a PF, a investigação começou a partir de delação premiada de um operador financeiro que atuou em outros esquemas já investigados nas operações Cui Bono e Patmos, de 2017. O ex-senador nega as acusações.

Fonte: Gazeta do Povo (17/12/2022)