TIC: Ao apagar das luzes governo dá a Telebras a exclusividade da gestão da rede privada 5G

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 22/12, a publicação do Decreto 11.299/22, que mantém a Telebras como empresa estatal que fará a gestão da rede privativa do governo federal. Fato relevante da estatal também foi publicado na Comissão de Valores Mobiliários. A rede privativa é um compromisso assumido pelas operadoras móveis que ganharam frequências do 5G em leilão.

O edital prevê que a rede privada do governo vai usar R$ 1,25 bilhão, dinheiro pago pelas operadoras vencedoras da licitação. O decreto de hoje é uma reviravolta do decreto 10.799/21, que retirava da Telebras a exclusividade da rede privativa da Telebras e abria a possibilidade para se ter um operador privado. Agora, essa opção se encerra e a Telebras será a protagonista da rede privada 5G.

Em novembro, o então ministro das Comunicações, Fábio Faria, na solenidade de 50 anos da Telebras, prometeu a edição do Decreto. O presidente da estatal, Jarbas Valente, informava à época que a rede segura de governo teria criptografia, em parceria da estatal com o CPqD e a Kryptos, empresa brasileira conhecida no ramo da criptografia.

“Vai sair não só para a rede terrestre, para expandir todas as redes metropolitanas nas capitais, também para construção da rede móvel no Brasil todo, o que a Telebras está fazendo com recursos próprios. E também o serviço de comunicação segura do Estado, que é criptografia em uma camada mais alta, que a Telebras já faz e agora vai fazer em rede, junto com o CPqD e a Kryptos”, afirmou o presidente da Telebras.

A estatal também publicou um fato relevante na Comissão de Valores Mobiliário. Nele, reforça parte do Decreto 11.299/22. "Destaca‐se a inclusão dos aspectos indispensáveis à utilização da Rede, inclusive quanto ao uso, em caráter primário, de faixas de radiofrequências que serão designadas pela Anatel para consecução das atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de Estado e a possibilidade compartilhar infraestruturas passivas e ativas, incluindo recursos espectrais, com outras redes, observado o incentivo à competição".

A Telebras sustenta ainda que "ss alterações possibilitam a implantação tempestiva da Rede Privativa de Comunicações da Administração Pública Federal, viabilizam a sua efetiva operação e objetivam garantir a continuidade dos importantes projetos de investimento conduzidos pela Telebras. Isso ressalta o papel fundamental da Telebras no desenvolvimento das Políticas Públicas de Telecomunicações em todo o território nacional".

Em outubro, a ntidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), anunciou a Amdocs como a vencedora para elaborar o projeto técnico da rede segura de comunicações do governo.  “A rede segura do governo tem duas partes: uma rede móvel em Brasília e redes metropolitanas de fibras óticas em cada capital brasileira. Estamos estruturando esse processo e contratamos uma consultoria, a Amdocs, que vai nos ajudar no planejamento dessas duas redes, a móvel em Brasília e a fixa em cada capital”, revelou o presidente da EAF/Siga Antenado, Leandro Guerra.

As primeiras licitações para a construção da rede privada do governo - que deverá ser em 4G LTE por conta da banda estreita - 5MHz para downlink e 5MHz para uplink na faixa de 700 MHz - estão previstas para serem feitas ainda no primeiro semestre de 2023.  O R$ 1,25 bilhão para a construção da infraestrutura- que deverá estar pronta em fevereiro 2026 - já está sob a gestão da EAF, mas as regras deverão passar pela aprovação do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi), inclusive, a questão da restrição ou não a fornecedores de equipamentos.Expectativa é que a rede privada, em especial a móvel, vá atender cerca de 150 mil usuários da administração do governo federal.

Fonte: Convergência Digital (22/12/2022)