A Previc enviou nesta sexta-feira (21/08) ofício circular às EFPC com uma solicitação de informações e documentos referentes aos instrumentos contratuais de dívida firmados entre as entidades e seus patrocinadores. As informações podem ser enviadas através de formulário eletrônico.
Os dados coletados serão utilizados para subsidiar estudos da Diretoria de Normas da autarquia sobre a revisão das Resoluções CNPC nº 30/2018 e nº 42/2021. As informações devem ser apresentadas individualmente para cada plano de benefícios que possuía registro contábil em 31 de dezembro de 2025.
O formulário apresenta questionamentos sobre registros contábeis e outras informações relacionadas a contribuições em atraso contratadas. Também contempla serviço passado, planos de equacionamento de déficit técnico e outras contratações abordadas nas resoluções.
O link para o formulário eletrônico e o endereço para o compartilhamento da documentação estão disponíveis no ofício circular, encaminhado por e-mail a todas as EFPC.
O prazo para envio das informações termina em 18 de setembro. Caso a entidade não tenha recebido o ofício circular ou tenha dúvidas sobre o preenchimento do formulário, poderá entrar em contato com a Previc pelo e-mail previc.cgnc@previc.gov.br
Fonte: Abrapp e Previc (21/08/2026)
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