Fundos de Pensão: CNPC adia por seis meses operacionalização do CNPJ por plano

Conforme pedido da Anapar, temas mais importantes foram transferidos ao GT-8 

Confirmando a informação antecipada por Investidor Institucional em 24/6, a reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) desta quarta-feira (28/6) prorrogou por seis meses o prazo da operacionalização do CNPJ por Plano, que passa de 30 de junho para 31 de dezembro deste ano. A justificativa para o adiamento foi a existência de dificuldades para a implementação desse processo, como por exemplo a questão da conta centralizadora. 

As reuniões do CNPC normalmente têm a duração de um dia. Essa, porém, teve um formato mais conciso, uma vez que nesse mesmo dia foi instalado o Grupo de Trabalho que trata da revisão das normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). 

O CNPC discutiu na sua 47ª reunião a questão do equacionamento dos déficits do ano passado. O órgão discute a possibilidade de suspender o equacionamento dos déficits de 2022 (que devem ser equacionados em 2023). Sem uma decisão, o tema foi transferido para discussão no GT das normas das EFPCs. 

Dois outros temas que que estavam previstos para serem discutidos nessa reunião do CNPC também acabaram sendo transferidos para o GT das EFPCs. São eles: a auditoria interna das entidades, que embora não obrigatória é vista como uma boa prática, e a flexibilização do Plano de Gestão Administrativa (PGA). Eles haviam sido retirados da pauta da reunião anterior do CNPC em função de pedido de vistas da Anapar, e estavam previstos para serem retomados nessa reunião.

Fonte: Invest. Institucional (28/06/2023)