Fundos de Pensão: Funcionários dos Correios entram na Justiça contra perdas de R$ 12 bilhões no Postalis

Associação reclama que fundo de pensão não liberou plano de redução do déficit

A Adcap, associação que representa os profissionais dos Correios, entrou com uma ação na Justiça contra o Postalis –bilionário fundo de previdência complementar dos funcionários– cobrando ressarcimento pelas perdas acumuladas.

A entidade afirma que o sistema de aposentadoria não recebe ajustes desde 2016 e já contabiliza um rombo de R$ 12 bilhões.

Na ação, a associação pede a responsabilização dos agentes públicos envolvidos nas perdas dos proventos nos últimos anos. Inclui como réus, além do Postalis, a Sest (secretaria do Ministério da Fazenda que coordena as estatais), os Correios, a Previc (órgão do Ministério da Previdência que fiscaliza entidades de previdência complementar).

Roberval Borges Correia, presidente da Adcap, afirma que, quando um plano de previdência complementar desequilibra, é preciso ajustes da empresa (patrocinadora) no ano seguinte para evitar a expansão do déficit.

"No caso do Postalis, esse ajuste não aconteceu de 2016 a 2020. Em 2020 foi aprovado [um programa de recuperação], mas só deve ser implementado em 2023. Portanto, são sete anos sem o reequilíbrio", diz Correia.

Em 2020, o Postalis firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), em que se comprometeu a cobrir o rombo a partir de um PED (Plano de Equacionamento do Déficit).

Desde então, um longo processo de liberação do plano teve início e, pelo prazo regimental, já deveria ter sido concluído. A aprovação precisa dos carimbos do Postalis, Correios, Sest e Previc —o que ainda não aconteceu.

Entre 2020 e 2022, o fundo gerou um déficit de R$ 1,7 bilhão e agora os funcionários avaliam que a demora na autorização do plano aumentará mais o rombo e, consequentemente, exigindo novas contribuições dos beneficiários.

Em nota, o Postalis disse que aprovou o PED em julho de 2021 e encaminhou o processo para aprovação dos Correios e da Sest. O retorno da secretaria do Ministério da Fazenda aconteceu apenas neste ano. No dia 6 de junho, o PED foi encaminhado para aprovação da Previc. Assim que o Ministério da Previdência liberar o equacionamento, o plano será implementado.

"O Postalis é obrigado a aguardar essas aprovações e já vinha alertando que a demora aumenta o déficit do plano", disse.

Sest e Previc não responderam até a publicação desta nota.

Fonte: Folha de SP (23/06/2023)