Apesar do GT ter sido solicitado pelos participantes (Anapar), cada vez que se mexeu na normatização dos fundos de pensão no passado, piorou a situação dos participantesEsperamos que dessa vez seja diferente.
Segundo decreto publicado nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU), o grupo de Trabalho terá duração de até 180 dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou grupo de trabalho para elaborar propostas de revisão de regulação do segmento fechado de previdência complementar, conhecidos fundos de pensão.
O Decreto nº 11.543 vem, portanto, atender a uma demanda dos participantes e assistidos de fundos de pensão, que entendem a necessidade de revisão do marco legal do sistema, para atualizá-lo e fortalecer a previdência complementar fechada, com mais segurança jurídica e garantindo a proteção aos participantes e assistidos.
Segundo decreto publicado nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU), o grupo de Trabalho terá duração de até 180 dias, prorrogável uma vez por igual período. O relatório final das atividades deverá ser encaminhado ao ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, e ao Conselho Nacional de Previdência Complementar. Relatório final das atividades deverá ser encaminhado ao ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, e ao Conselho Nacional de Previdência Complementar.
O grupo será composto por representantes dos ministérios da Previdência, Casa Civil, Fazenda e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela supervisão dos fundos de pensão.
Também farão parte representantes da sociedade civil como Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp); Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar) e patrocinadores e instituidores.
Fonte: Valor e Anapar (02/06/2023)
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