O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários aplicou as multas em caso que analisou pagamentos indevidos em oferta da companhia; ex-presidente Zeinal Bava recebeu as maiores penalidades
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas de mais de R$ 200 milhões a ex-executivos da Oi, em caso que analisou pagamentos indevidos em oferta da companhia. No caso, o ex-presidente da empresa Zeinal Bava recebeu as maiores penalidades. Além de ter sido multado em R$ 169,5 milhões, o executivo foi inabilitado por dez anos de atuar como administrador ou conselheiro.
O caso analisou a oferta global de ações da Oi em 2014, e a área técnica da autarquia detectou pagamento de vantagem indevida a ex-executivos da companhia sem prévia aprovação de assembleia geral ou do conselho de administração. Além disso, informações sobre os pagamentos foram ocultadas nas demonstrações financeiras da empresa daquele ano, constatou o regulador do mercado de capitais. Esses argumentos foram acatados pelo diretor relator do caso, Alexandre Rangel. A decisão foi unânime. Além de Rangel, participaram do julgamento o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, e o diretor João Accioly.
O valor da multa aplicado a Bava correspondeu a 2,5 vezes o valor por ele recebido, de R$ 40 milhões, atualizado pelo IPCA. O executivo foi condenado pelo pagamento de vantagem indevida a si próprio e aos ex-conselheiros José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, José Augusto Figueira e a Bayard Gontijo, sem prévia autorização da assembleia geral ou do conselho de administração. Além disso, os valores pagos ultrapassavam o montante global da remuneração dos administradores fixado pela assembleia geral da companhia.
A defesa de Bava argumentou que a operação societária foi extremamente importante para a companhia e era de difícil realização. Acrescentou que já havia sido previamente negociado o pagamento de um bônus para certos membros da administração e funcionários, caso a oferta pública fosse bem-sucedida. Além disso, entre outros argumentos, afirmou que Bava apenas sugeriu bônus para os administradores, mas sempre deixou claro que necessitava da aprovação dos controladores da companhia. Procurada, a defesa do executivo não respondeu se recorreria da decisão.
No total, a CVM aplicou 12 multas, além da inabilitação de Bava. Também foram condenados o ex-diretor financeiro, Bayard Gontijo, e os conselheiros José Mauro Carneiro da Cunha, José Augusto Figueira, Renato Faria e Fernando Portella. A defesa também não respondeu aos pedidos de comentários.
O processo também tinha outras acusações envolvendo conselheiros fiscais e de administração da companhia à época, e todos foram absolvidos. Os condenados poderão recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Nesta terça-feira, a CVM adiou um segundo julgamento, de caso que analisa irregularidades relacionadas à estrutura de controle e à implementação de operação societária da Oi em 2014. O presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, suspendeu a conclusão da sessão devido ao adiantado da hora. O julgamento será retomado nesta quarta-feira, às 10h.
No caso, o diretor Alexandre Rangel votou pela aplicação de multas no total de R$ 3,4 milhões. No entendimento dele, houve omissão na verificação e acompanhamento de aplicações financeiras mantidas pela Portugal Telecom, no aumento de capital realizado, e em alertar a companhia sobre os riscos envolvidos nas aplicações de executivos. Para concluir o julgamento, ainda faltam os votos do presidente da autarquia e do diretor Accioly. A diretora Flávia Perlingeiro e o diretor Otto Lobo se declararam impedidos e não participaram dos julgamentos.
Fonte: Valor (30/05/2023)
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