Sistel: Sinttel recorre à Justiça contra cobrança atual e atrasada desde 2017 do reajuste de 61% do PAMA

 

Sinttel RN recorre à Justiça em defesa do plano de saúde dos aposentados

No ano de 2015 o Sinttel ajuizou o processo nº 0807584-66.2015.8.20.5001, que tramita na 11ª Vara Cível de Natal, e, por meio de uma liminar, conseguiu suspender a aplicação do reajuste de 61,01% no plano de saúde dos aposentados (PAMA/PCE). Em março de 2017, entretanto, a Sistel ganhou na justiça um recurso e foi autorizada a proceder com esse reajuste novamente.

Muito embora tenha conseguido essa decisão judicial favorável, a Sistel NÃO implementou o reajuste de 61% em 2017 e, AGORA, quer reaver os valores não recebidos à época, cobrando valores absurdos aos nossos aposentados.

Na opinião do Sinttel, esses valores não deveriam mais serem cobrados, nem tampouco dessa forma excessiva, a ponto de inviabilizar totalmente a manutenção do plano de saúde de muitos aposentados que necessitam, mais do que nunca, assegurar assistência médica.

O SINTTEL AGIU IMEDIATAMENTE

Diante dessa cobrança abusiva e desumana da Sistel, o SINTTEL/RN, através da sua assessoria jurídica, Munemassa Advogados, imediatamente entrou com um recurso pedindo à Justiça que determine à Sistel a suspensão dessas cobranças, até mesmo por entender que estão prescritas (o processo de n° 0803196-18.2023.8.20.5300).

Caso esse entendimento não seja acatado pela Justiça, o Sinttel já requereu que a Sistel seja intimada para demonstrar detalhadamente o valor total da dívida de cada aposentado, a fim de tornar possível a manutenção do plano de saúde, de acordo com as condições financeiras de cada um. O Sinttel requereu ainda que, caso venha a ser posteriormente reconhecida a inaplicabilidade da referida cobrança, os valores sejam imediatamente restituídos àqueles aposentados que forçosamente conseguiram pagaram os boletos onerados, bem como o pleno reestabelecimento do plano de saúde que tenham sido suspensos e/ou cancelados.

O SINTTEL VAI À SISTEL

Além da via judicial, o Sinttel, através da sua Presidente Iara Martins, irá pessoalmente à Sistel em Brasília, em defesa do plano de saúde dos nossos aposentados que não podem ficar jamais desassistidos. NÃO À GANÂNCIA, SIM À VIDA!

Fonte: SINTTEL RN (29/05/2023)