Fundos de Pensão: Participantes de fundo de pensão da Petrobras (Petros) vão à Justiça por perda de R$ 1 bi

Caso envolve empresa que entrou com recuperação judicial devido a casos de corrupção investigados na Lava Jato

Funcionários da Petrobras entraram com uma ação judicial contra a Petros, o bilionário fundo de pensão da petroleira, para que a atual direção revele os termos de um acordo fechado no passado com a Sete Brasil, que causou um prejuízo de R$ 1 bilhão aos futuros aposentados da estatal.

A Sete, controlada pelo FIP Sondas -um fundo de participação que tinha a própria Petrobras como acionista- entrou em recuperação judicial devido a casos de corrupção investigados na Lava Jato e também pela frustração do projeto.

O projeto previa a criação no Brasil de uma indústria de construção naval, especialmente voltada para sondas de exploração de petróleo e gás adquiridas pela Petrobras.

Na ação, os beneficiários da Petros afirmam que houve uma arbitragem travada entre o fundo de pensão dos funcionários e a Sete (FIP Sondas) que resultou em um acordo revelado somente em 2020.

A informação à época prestada pela administração da Petros foi de que, do total de R$ 2 bilhões a que tinham direito a receber, aceitaram R$ 950 milhões. Com isso, foi encerrada a arbitragem.

O advogado Fábio Gentile, que representa 26 beneficiários do plano de previdência, afirma que o fundo e a própria Petrobras se recusam a abrir os detalhes da negociação, alegando sigilo. "A Constituição, no entanto, garante o livre acesso a esses dados para os beneficiários do fundo", disse à coluna. "É isso o que pedimos à Justiça."

Gentile afirma que, como ainda não se sabe quais foram as condições e os termos do acordo, não se pode falar em nenhuma medida a ser tomada. "Evidentemente, se verificarmos que houve danos, vamos ingressar com ação reparatória."

Criada em 2010 pela Petrobrás para construção de sondas para exploração de óleo e gás no Brasil, a Sete Brasil acumulava dívidas de R$ 19,3 bilhões em 2016, quando recorreu à recuperação judicial.

Os maiores fundos de pensão do País foram prejudicados e cobraram indenizações da Petrobrás em processos de arbitragem.

Até os sócios da Petrobras na Sete deram início a processos de arbitragem internacional em que pedem R$ 4,5 bilhões em ressarcimento por perdas com o investimento.

Por meio de sua assessoria, a Petros disse que o acordo foi tratado com transparência junto aos participantes, dentro das regras de confidencialidade.

"O acordo foi fechado após intensa negociação, seguindo rigorosos requisitos de compliance e pareceres técnicos independentes, e o valor foi revertido a favor dos planos de benefício", disse em nota.

Sobre a ação judicial ingressada pelos participantes, a Petros disse que só se manifestará no processo.

Fonte: O Tempo (20/06/2023)