Previdência Privada: Cerca de R$ 70 bilhões em previdência privada poderão ser usados como garantia de crédito em empréstimos

 

Nesta semana, Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza utilização de saldo da previdência privada aberta para acessar financiamentos; texto ainda depende de aprovação do Senado

Diante dos altos juros sobre financiamentos e empréstimos, uma proposta que ainda depende de apreciação do Senado deverá favorecer os consumidores na contratação de crédito.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei do Executivo (2250/23) que permite aos participantes de planos de previdência complementar aberta usarem os valores depositados como garantia para empréstimos bancários. A proposta tramita agora no Senado.

Se aprovada pelos senadores, a regra valerá ainda para segurados de seguros de pessoas, cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e para portadores de títulos de capitalização.

O valor total acumulado em previdência privada é de R$ 1,4 trilhão, de acordo com os cálculos da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

O presidente da entidade, Dyogo Oliveira, estima que 5% desse valor trilionário tem potencial para ser utilizado como garantia, o que representa cerca de R$ 70 bilhões como garantia de crédito.

Conforme a equipe econômica do governo, o projeto também evita que os participantes façam resgates antecipados de planos de previdência em condições desfavoráveis, ampliando ainda o acesso a juros mais baixos em razão da garantia real.

De acordo com o projeto, contratantes de seguro de vida em regime de capitalização ou participantes de planos de previdência complementar poderão dar como garantia a provisão matemática elegível para resgate, ou seja, todo o dinheiro disponível em sua conta individual após o desconto de taxas administrativas e taxas de carregamento.

O advogado e economista Manoel Neubarth acredita que a medida tem potencial para atingir a classe média e poderá estimular a economia ao permitir acesso a crédito mais barato.

“O crédito está ligado ao tempo do financiamento e ao risco para emprestar os recursos. Ao afastar esse risco, as taxas de juros são reduzidas. Portanto, a proposta é muito interessante porque busca trazer maior crédito ao mercado financeiro com segurança jurídica, estimulando a economia. Muitas pessoas não têm bens materiais para oferecer como garantia, mas têm esses recursos investidos com olhar para o futuro”, ressalta.

A proposta tramita em regime de urgência e poderá receber emendas dos senadores até a próxima sexta-feira (23).

Fonte: CNN Brasil (17/06/2023)

Nota da Redação: A medida não vale para fundos de pensão, que possuem processos internos de empréstimos.