TIC: Oi espera milagres com acordo no TCU que viabilize migração da concessão sem custos

 

Divida bilionária da Oi com Anatel seria perdoada com complacência do TCU?

A Oi espera que seja possível chegar a um acordo, mediado pelo Tribunal de Contas da União, que desapareça com as pendências entre a empresa e a Anatel. A expectativa combina a nova iniciativa da Corte de Contas de buscar entendimentos sobre “temas de grande relevância” com as cifras bilionárias em disputas com o regulador. 

“Um acordo seria no âmbito de uma iniciativa do TCU para resolver grandes situações de disputa entre o poder público e empresas concedentes, que vale principalmente para concessões. Caso exista o acordo, ele viria com o reconhecimento de uma migração e uma compensação por custos que seriam devidos para essa migração, para que não fossem pagos, obviamente, e pelo encerramento da arbitragem”, afirmou o presidente da Oi, Rodrigo Abreu. 

Ao responder questionamentos durante a apresentação de resultados da empresa no primeiro trimestre deste 2023, Abreu destacou os “elevados valores” em disputa com a Anatel no que concerne ao fim da concessão de telefonia fixa e à consequente migração desse regime para uma autorização privada. 

A Anatel cobra R$ 22 bilhões das concessionárias pelo direito de encerrarem o contrato em regime público e a conversão em compromissos no regime privado. Desse total, R$ 12 bilhões são direcionados à Oi. A empresa reagiu ao valor apresentando sua própria conta contra o regulador, inicialmente exigindo R$ 16 bilhões em “desequilíbrios financeiros da concessão”, mais tarde elevados para R$ 53 bilhões. 

“Temos duas frentes em andamento para a resolução da concessão. Uma delas é a discussão natural do processo de migração, que tem uma série de regras, e que tem números preliminares da agência utilizados como saldo residual. Ao mesmo tempo, existe uma arbitragem de elevado valor em relação aos pleitos contra a Anatel. A gente segue com os dois processos ao mesmo tempo. Mas em caso de acordo, e esse acordo depende da constituição de um grupo dentro do TCU, que a gente espera ser no curto prazo, obviamente que aí os dois processos acabam se compensando”, completou Abreu. 

Ainda durante a apresentação de resultados, o presidente da Oi indicou que a expectativa com o novo plano de recuperação judicial é eliminar metade da dívida financeira, calculada em R$ 33 bilhões, com a conversão de nova ações pelos credores. 

“Na média, imaginamos um total de conversão de crédito de cerca de 50% do total de créditos financeiros. Na prática seriam entre R$ 14 bilhões e R$ 15 bilhões que seriam convertidos. E a razão de troca é uma razão básica usando os valores totais convertidos, calculados sobre o valor de ações outstanding para calcular o novo preço de adesão para essa conversão. Na prática, estão sendo calculadas para manter um total de 20% do capital existente hoje com os atuais acionistas, fazendo então com que os créditos convertidos tenham um total de 80% do capital novo da companhia.”

Fonte: Convergência Digital (15/06/2023)