Fundos de Pensão: Eletricitários marcam protesto no Rio contra o fim da paridade de representação nos conselhos de seus fundos de pensão

Os fundos de pensão dos eletricitários têm igual número de conselheiros e diretores representando tanto os participantes, como os patrocinadores. Agora querem mudar os estatutos para somente 1/3 dos participantes

A Associação Brasileira dos Empregados da Eletrobras (Aeel) convocou um ato público para hoje, 5, em frente à sede da companhia privatizada no ano passado, no Centro do Rio de Janeiro. O protesto se deve à pressão para que as fundações da categoria alterem a legislação dos fundos de pensão, mudando definitivamente a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

"Desde a conclusão do deletério processo de privatização, a direção da Eletrobras vem insistindo para que nossas fundações alterem seus estatutos", informou a Aeel em nota.

De acordo com a entidade, com essa alteração, a representação dos empregados ativos e assistidos deixariam de ter a metade das cadeiras dos Conselhos, passando a ocupar apenas um terço desses órgãos.

"Recentemente, as nossas fundações foram instadas por meio de carta da Eletrobras à alteração dos estatutos, de forma a facilitar uma gestão privada dentro dos nossos fundos de pensão", explicou a Aeel.

As entidades que representam os eletricitários já solicitaram reuniões com o diretor superintendente da Previc, Ricardo Pena, e com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, visando denunciar a tentativa de interferência no fundo de pensão Eletros.

"É de lamentar que a Eletros, de mãos dadas com a Eletrobras, que tem o domínio dos seus "representantes", emplacou o absurdo no Edital Eleitoral, vedando a posse de dirigentes sindicais e de associações, caso a chapa vencedora seja desse viés. Ou seja, querem impedir a legitimidade da representação dos trabalhadores para participar do processo eleitoral", informou.

Há cerca de um mês, a nova gestão da Eletrobras conseguiu aprovar em assembleia de acionistas o fim da vaga dos empregados no Conselho de Administração da empresa.

"Mais uma vez, iremos às últimas consequências para garantir os direitos e a legitimidade das nossas representações. Essa intervenção da Eletrobras nas Fundações é ato gravíssimo, que afeta a todos, mas imediatamente os aposentados(as)", critica a Aeel.

Fonte: Estadão (04/06/2023)

Nota da Redação: O motivo dessa alteração no estatuto deve-se a privatização ocorrida com a Eletrobras. Fundos de pensão patrocinados por estatais têm, por Lei, paridade em seus conselhos.

Mas o curioso é que a Sistel, mesmo quando só tinha a estatal Telebras como patrocinadora, nunca teve a paridade de representação nos seus conselhos.