Planos de Saúde ampliam exigências para reembolso, como biometria facial e prazo maior de pagamento

Burocracia afeta consumidores e laboratórios

Reclamações sobre ressarcimento na ANS crescem neste ano e já correspondem a 80% de todas as queixas feitas em 2022.

Para reduzir as fraudes nos reembolsos dos planos de saúde, desde o início do ano as operadoras têm colocado mais exigências em seus processos de concessão de ressarcimento, tanto para os usuários como para os prestadores de serviço.

No caso dos consumidores, muitos planos passaram a exigir etapas adicionais de segurança para liberar os reembolsos, como biometria facial.

A maior burocracia e a consequente demora no ressarcimento levaram ao aumento das reclamações sobre reembolso à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Até a primeira semana deste mês, o número de queixas correspondia a cerca de 80% de todos os registros em 2022: 23.366, contra 30.567.

Na avaliação de Rafael Robba, advogado especialista em direito à Saúde do escritório Vilhena e Silva, em alguns casos há abuso de direitos pelas operadoras, e cria-se dificuldade excessiva para o usuário:

— Muitas pessoas têm reclamado que, mesmo encaminhando recibo do médico, nota fiscal, ainda assim alguns planos exigem até cópia do extrato bancário, o que considero abusivo. Ninguém quer fraude, é ruim para todo o sistema de saúde e tem que ser combatida, mas não pode servir de pretexto para abusar dos consumidores, que, em sua maioria, agem corretamente.

A desconfiança que passou a pairar sobre o mercado quando o assunto é desembolso está afetando o fluxo de caixa dos prestadores de serviço.

Segundo Milva Pagano, diretora executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), o prazo de pagamentos de reembolso pelas operadoras foi de uma média de 80 dias para mais de cem dias após a realização do exame, com o aumento dos procedimentos de conferência. O percentual de negativa de pagamento, conta ela, também aumentou.

— As fraudes têm impacto na sustentabilidade do sistema como um todo, apoiamos as iniciativas de FenaSaúde e Abramge. Mas é fato que o aumento de glosas e de prazos de pagamento afeta o fluxo de caixa das empresas. As grandes ainda conseguem suportar, mas as menores, a médio e longo prazo, podem sucumbir se continuar assim. O que seria ruim para todos, pois significaria um mercado cada vez mais consolidado e com menor escolha para o consumidor — afirma Milva.

Fonte: O Globo (18/06/2023)

Nota da Redação:  A Bradesco Saúde, em seu plano individual ou familiar, passou a exigir reconhecimento facial em seu App, único meio hoje existente para o beneficiário obter reembolso de despesas médicas, além de não mais permitir reembolso via web.