Fundos de Pensão: GT-8 das normas das EFPCs abre com a presença do ministro da Previdência

Primeira reunião do GT-8 estabelece dois temas prioritários

Foi instalada na tarde dessa quarta-feira (28/6) em Brasília, com a presença do ministro da Previdência, Carlos Lupi, o Grupo de Trabalho para revisão das normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). Além de Lupi, participaram do encontro o secretário do Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, que comandou a reunião, e os demais membros titulares e suplentes indicados pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar, pelo Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, pela Casa Civil, pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, pela Previc, pela Abrapp, pela Apep e pela Anapar. 

A instalação do GT das normas das EFPCs concentrou-se, nesse primeiro dia de funcionamento, em definir questões de organização e estruturar os assuntos que deverão ser abordados nas próximas reuniões. Ficou decidido que o GP terá reuniões ordinárias quinzenais e uma agenda mais flexível para as reuniões das sub-comissões, essas últimas mais frequentes e com temas mais técnicos destinados a subsidiar as decisões das reuniões ordinárias. 

Os dois primeiros temas a serem abordados pelo GT serão: 

1) o equacionamento de déficit atuarial do exercício de 2022 e a questão de déficits e superávits nas entidades; 

2) a retirada de patrocínio e a rescisão unilateral do convênio de adesão. 

A Previc tem batido na tecla de que a discussão do déficit atuarial das entidades é prioritária, uma vez que algumas entidades têm imposto várias contribuições extraordinárias aos participantes. Em uma conversa recente com Investidor Institucional, o titular da Previc, Ricardo Pena, disse que tem recebido na autarquia representantes de associações que relatam casos de participantes com até seis ou sete contribuições extraordinárias. 

Em relação à retirada de patrocínio, tanto o presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, quanto o presidente da Apep, Herbert de Souza Andrade, já se posicionaram em conversas com Investidor Institucional que o tema é um dos mais importantes da pauta do GP. AApep é favorável à uma maior liberdade para as empresas poderem pedir a retirada, enquanto a Anapar, que representa os participantes, é contra essa flexibilização.

Fonte: Invest. Institucional (28/06/2023)