Fundos de Pensão: Novas regras da CVM vão exigir ajustes relacionados a aplicações de fundos de pensão, diz Previc

  

Um dos impactos diz respeito à nova estrutura de classes e subclasses dos fundos de investimentos 

A nova norma regulatória sobre fundos de investimentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai exigir ajustes na regulação relacionada à aplicação de recursos pelos fundos de pensão, afirmou o coordenador-geral de Orientação de Investimentos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fernando Folle, durante evento da Luz Soluções Financeiras. 

"Estamos avaliando, mas, certamente, a publicação da nova norma CVM 175 vai ter um impacto sobre a resolução 4994 do Conselho Monetário Nacional [que regulamenta as aplicações pelas entidades fechadas de previdência complementar]", pontuou. 

Um dos impactos diz respeito à nova estrutura de classes e subclasses dos fundos de investimentos. "Essa mudança vai impactar bastante as regras da 4994", afirmou Folle. "Isso proque há limites predeterminados de alocação por emissor e concentração por emissor [na norma dos fundos de pensão] então, com certeza, vamos ter de rever limites de alocação e de concentração", pontuou o coordenador. 

De acordo com o representante da Previc, "uma solução mais simples seria referenciar os limites em cotas de fundos, mas estamos estudando quais os imapctos disso". Folle ressaltou que adaptação de limites "não significa que vamos fazer redução ou aumento de limites, mas adaptar o referencial de limite". 

O coordenador da Previc pontuou ainda que a nova regra da CVM traz inovações como incorporar na norma o investimento em criptoativos. "Vamos ter de observar para ver como vamos dar o tratamento adequado", pontuou Folle. "Pode ser que a gente se veja numa situação na qual fique difícil para um fundo de pensão comprar um fundo sem exposição a criptoativos." 

De acordo com o superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da CVM, Daniel Maeda, "um dos objetivos foi tornar nossa indústria mais parecida com indústrias de fundos de investimentos lá fora". 

O dirigente reconheceu que a 175 trouxe uma necessidade de ajuste para a Previc. "Na questão dos limites [de investimento para as entidades reguladas pela] Previc pode ter descolado em várias situações", disse.  

Sobre criptoativos, Maeda lembra que há vários ativos que foram regulados apenas recentemente, que não aparecem nas normas do setor de fundos de pensão. "Os criptoativos, por exemplo, foram normatizados na resolução só agora. Tem categoria de ativos que nem existia na época das normas [da Previc e do CMN], como a possibilidade [dos fundos] de investir em condo-hotéis e em 'equity crowdfunding'." 

O superintendente da CVM confirmou que a autarquia pretende lançar uma audiência pública para o anexo sobre Fundos de Investimentos da Cadeia do Agronegócio (Fiagro) ainda neste ano. "Devemos soltar uma audiência pública ainda em 2023 sobre Fiagro. A norma não sei se a gente chega neste ano, porque tem um trâmite mais amplo."

Fonte: Valor (06/06/2023)