TIC: Credores minoritários processam contadores que aprovaram contas da 1ª Recuperação Judicial da Oi

 

Instituto Empresa abre processo contra contadores que aprovaram contas da Oi

Organização que defende interesses de acionistas minoritários pede que conselhos de contabilidade investiguem conduta de escritório que validou condição financeira da tele, o que teria contribuído para o encerramento da primeira recuperação judicial

O Instituto Empresa, uma associação civil que defende os interesses de acionistas minoritários, requereu ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) a abertura de um processo contra o escritório de contabilidade que validou as contas da Oi no ano passado. Segundo a instituição, tal aprovação contribuiu para o encerramento da primeira recuperação judicial da operadora, em dezembro de 2022.

A organização, que atua no caso representando os investidores da tele, argumenta que a companhia, em fevereiro deste ano, apresentou dívidas na ordem de R$ 600 milhões, as quais venceriam em poucos dias. Com isso, a Oi solicitou à Justiça um procedimento de tutela antecipada, de modo a se proteger de cobranças e se preparar para um novo pedido de recuperação judicial.

O problema, segundo o instituto, é que a Oi, ainda em agosto de 2022, tinha afirmado nos autos da primeira recuperação que tinha plenas condições de gerir as dívidas por pelo menos três anos. A posição foi assegurada por um laudo técnico contábil, emitido pela Licks Contadores Associados.

Em seguida, de acordo com o Instituto Empresa, poucos dias após o fim do primeiro processo de recuperação judicial, o CEO da Oi, Rodrigo Abreu, fez uma apresentação ao mercado, mostrando gráficos e documentos que indicavam que a dívida havia sido reduzida para aproximadamente R$ 18 bilhões e que a tendência era de queda. Contudo, o que se viu, ainda no primeiro trimestre de 2023, foi um novo pedido de proteção contra credores.

“A dívida de curto prazo já passara a ser de R$ 29 bilhões e havia risco, por inadimplência, de cobrança antecipada de outros créditos, levando a companhia a uma situação pré-falimentar”, diz o instituto, em nota. “Para o Instituto Empresa, a saída em dezembro e o retorno à recuperação judicial em fevereiro levaram o mercado a comportamentos de alta e baixa atípica dos papéis negociados em Bolsa, com incrementos que superaram os 50%”, acrescenta.

A organização representante de acionistas minoritários ainda aponta que “as informações repassadas pela companhia nas duas oportunidades não se demonstram harmônicas e induziram os comportamentos dos investidores”.

“Como os dados parecem inconsistente, o que o Instituto e seus representados pretendem com o procedimento iniciado no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro é aferir a adoção correta das práticas contábeis”, afirma Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa, ao Tele.Síntese.

Em maio, durante conferência pós-divulgação do balanço financeiro de 2022, Rodrigo Abreu, CEO da tele, em uma espécie de esclarecimento público aos minoritários, destacou que a companhia tinha cumprido todas as etapas previstas na primeira recuperação judicial e que o encerramento do processo foi uma decisão da Justiça, e não da empresa. Além disso, salientou que a Oi ainda tinha desafios, como o de reestruturar a dívida total, mas foi prejudicada por fatores externos que impactaram os negócios, como os aumentos das taxas de juros e de câmbio.

Indenização

Ao defender os minoritários, a entidade ainda diz que a Oi é uma das companhias abertas na B3 com mais investidores na condição de pessoa física (mais de 1,3 milhão), os quais amargaram prejuízos no curto período entre a saída da primeira recuperação judicial e o começo da segunda.

“O futuro processo, não iniciado ainda, tramitará na Justiça e visa a ressarcir os investidores pela oscilação do papel em razão da seguinte situação: ou a nota dos contadores estava correta ou os dados da Oi não eram verdadeiros. De toda a sorte, as manifestações de ambos geraram a saída da recuperação judicial, a valorização das ações e o prejuízo a investidores”, declara Silva.

O Instituto Empresa informou que os acionistas da Oi ainda estão se reunindo para requerer a antecipação de provas, medida que pode apontar a responsabilidade do escritório de contabilidade e da própria tele. O resultado do processo pode imputar o pagamento de indenização aos prejudicados e uma eventual arbitragem contra a companhia. Somente os investidores que integram o requerimento, disponível no site do instituto, terão direito a uma eventual indenização.

Outro lado

Após ser questionada pelo Tele.Síntese, a empresa Licks Associados, em nota, informou que “não desenvolveu trabalho de auditoria, tampouco apresentou o laudo, mas sim uma nota técnica” sobre as contas da Oi. Além disso, destacou que o documento foi ratificado por manifestações dos credores, do Ministério Público e do Administrador Judicial.

O escritório também frisou que “o encerramento da recuperação judicial do Grupo Oi não dependia da nota técnica” e que a contabilidade da tele é auditada pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Desse modo, a empresa sustenta que “é falsa alegação” de que teria realizado uma auditoria sobre as contas da Oi.

Adicionalmente, a Licks Associados ressaltou que, como a nota técnica não tem caráter de parecer de auditoria, não está sujeita às mesmas normas e regulamentos. “A Licks Associados não pode ser responsável pelas informações divulgadas pelo Grupo Oi, tampouco, pode ser responsável por eventos futuros que, por sua natureza, são incertos”, reforçou a empresa.

Fonte: TeleSíntese (21/06/2023)