Fundos de Pensão: Um alerta aos trabalhadores e aposentados das estatais e ex estatais sobre as ameaças aos seus fundos de pensão

Não contente em comprar empresas públicas a preço de banana, mercado privado está avançando sobre fundos de pensão com retiradas de patrocínio e migração para planos não vitalícios

Com o beneplácito da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc), autarquia federal responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, os investidores nacionais e estrangeiros, não contentes em comprar a preço de banana as empresas estatais nacionais, estão agora avançando, como piratas em cima de um butim, nas reservas das  previdências dos empregados. 

Auxiliados por uma penca de advogados dos mais bem pagos escritórios de advocacia do país, eles encontram brechas na legislação, para não cumprir contratos vitalícios e não copatrocinar a previdência dos empregados das empresas privatizadas. Como estão se lixando para a sorte dos empregados e aposentados que contribuíram toda a vida para a previdência, eles não hesitam em tirar tudo que podem destes, para aumentar seus ganhos e minimizar os compromissos contratados. É a “política social dos Contadores de Tostões”.

Nos primeiros anos do neoliberalismo, os investidores que compravam as empresas privatizadas tinham, ainda, a ideia de conquistar corações e mentes para os valores do Mercado. Quando compravam os ativos públicos, que são os serviços de Natureza Pública (empresas estatais), preocupavam-se em, pelo menos, manter, em conjunto com os empregados, o patrocínio da previdência das empresas privatizadas. Buscavam mais ganhos diminuindo ao máximo custos, demitindo empregados com salários mais altos, que permaneciam apenas o tempo necessário para repassarem aos demais seus conhecimentos e experiência, e sobrecarregavam de trabalho os restantes. Ao mesmo tempo, os governos de então, compreendiam a importância do capital acumulado como fonte de financiamento de longo prazo do próprio governo (em títulos públicos) e de setores estratégicos para a economia nacional  (em ações e outros títulos do Mercado de Capitais).

E assim, estamos em uma nova etapa do capitalismo predatório que no lado de baixo do Equador assume uma barbárie inusitada. Ainda mais sob um governo que é declaradamente a favor do patrão e do capital descompromissado com as questões da sociedade e usa todos os meios que dispõe para atendê-los. O sociólogo Francisco de Oliveira já tinha previsto: “O que o capitalismo hoje quer é avançar nos fundos públicos”. Os bancos e gestores privados estão como abutres aguardando o momento de pegar a “bufunfa” e, sem compromissos de resultados efetivos, aplicar nas negociatas da ciranda financeira de alto risco.

Com a porta aberta pela PREVIC e/ou pela legislação previdenciária adaptada, que considera uma decisão de caráter monocrático dos investidores compradores continuar ou não a copatrocinar, dispensam qualquer negociação com os atuais e ex-empregados ligados a um fundo previdenciário, muitos já em idade avançada e na condição de pensionistas, impondo as regras aos gestores ou dirigentes, que não raro atuam como meros facilitadores do processo. 

As orientações unilaterais são draconianas: quebram o pacto de vitaliciedade, determinam matematicamente quantos anos cada um viverá, excluem direitos das pensionistas, aplicam taxas atuariais de redução dos valores devidos tiradas da cartola e da visão tecnocrática (ou da pressão política e funcional) de um parecer econômico ou atuarial. Efetivamente desprezam pactos sociais e trabalhistas firmados há mais de 40 anos, muitos dos quais conquistados em troca de reajustes salariais justos no tempo da escalada inflacionária dos anos 70 e 80. 

Como consequência, quebram a confiança necessária a previdência privada complementar. O cenário para os brasileiros é o pior possível: Previdência Pública inacessível a partir da mudanças de 2019; Previdência Privada sem confiança no longo prazo. No final, a coisa termina assim: pega o que estou te dando, e, se não gostou, busca judicialmente.

Portanto, está aberta a temporada para que grandes fundos de pensão como, por exemplo, os do Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e outros da União e dos estados, também os daqui do Sul, tais como CEEE, CORSAN, e similares de outros estados brasileiros, quando privatizados, se volatizem, comprovando o vaticínio de Marx sobre a impiedade do capitalismo onde “Tudo que é sólido se desmancha no ar”. Mas, para não fugir à regra, como em tudo que envolve os grandes negócios com o patrimônio coletivo, tem alguns ungidos que pegarão partes significativas à custa do sacrifício dos demais.

Fonte: Jorge A. Benitz e Sul21 (28/02/2022)