TIC: Governo foge de audiência para não explicar uso de satélite de Elon Musk em 5 mil escolas

Suspeitas recaem sobre o governo que estaria favorecendo a empresa Starlink na conexão de escolas

Representantes do Ministério das Comunicações e da Casa Civil da Presidência da República fugiram do debate em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, para não terem de explicar as suspeitas de que o governo está favorecendo a empresa Starlink, do empresário Elon Musk, na renovação de um programa que visa a conexão de escolas em áreas remotas por meio de satélite. As duas autoridades mandaram e-mail e até mensagem pelo Whatsapp, na véspera da audiência, alegando outros compromissos para não terem de prestar esses esclarecimentos.

“Tem um cheiro ruim nessa informação, não sei se tem alguma coisa a esconder, alguma preocupação de todo o processo”, reagiu irritado o autor do requerimento de audiência pública, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, pretendia ouvir o diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Romulo Barbosa, que tem sido o responsável pela renovação ou não do programa GESAC – Governo Eletrônico, serviço de Atendimento ao Cidadão assinado com a Telebras.

O secretário-Adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Marcos Toscano Siebra Brito, também foi outro que deveria comparecer, mas alegou outros compromissos.

O GESAC é um programa de conectividade à Internet iniciado em 2003 no primeiro Governo Lula com o apoio da Telebras. Só que o contrato do ministério com a estatal vai vencer no próximo dia 28 de dezembro. Sem ele há riscos de paralisação das conexões existentes por satélite em cerca de 14 mil escolas públicas no país. Sem GESAC, a Telebras também estará em uma situação financeira complicada, pois esse contrato representa cerca de 50% do faturamento da empresa. E a estatal ainda terá de pagar pela remoção de todos os pontos instalados pela Viasat no acordo comercial que assinou com essa empresa.

O mercado vem denunciando que Rômulo deseja por para dentro do governo a Starlink, do empresário Elon Musk, que ganharia o privilégio de fazer a conexão com os seus satélites de baixa órbita em cinco mil das 14 mil escolas públicas atendidas pelo GESAC.

Existe, de fato, um claro indício de favorecimento ao serviço da Starlink, pois numa consulta pública o Ministério das Comunicações estabeleceu como parâmetro de velocidade de conexão 50 Mbps de download e 10Mbps de upload. São velocidades altíssimas que somente satélites de baixa órbita, como os de Elon Musk, poderiam proporcionar. Tal velocidade hoje, por exemplo, atenderia confortavelmente quem deseja subir vídeos no padrão 4K. Um absurdo para uso escolar.

Os resultados dessa consulta se transformaram num mistério. Ninguém sabe ao certo se algum representante (revenda) da Starlink se manifestou nela ou se apresentou para prestar o serviço.

Como Rômulo cancelou a presença pelo WhatsApp na véspera da audiência, alegando que estaria no Mato Grosso representando o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, num evento de entrega de computadores, o deputado Áureo Ribeiro partiu para o ataque. Além de informar que pretende convocar para prestar esclarecimentos o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, encaminhou, também via WhatsApp, uma lista de perguntas para o diretor do Ministério das Comunicações responder à comissão.

O mesmo procedimento Áureo adotou com o secretário-Adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Marcos Toscano Siebra Brito. Encaminhou uma série de perguntas, mas desta vez pelo e-mail. O prazo para as duas autoridades responderem os questionamentos do deputado foi estipulado em 48 horas.

Fonte: Capital Digital (07/12/2023)