Fundos de Pensão: Previc destaca agenda prioritária focada em fomento e defende revisão do regime sancionador

No início de sua gestão à frente da Previc, Ricardo Pena, Diretor Superintendente da Previc, declarou que uma das prioridades da autarquia para este ano seria abrir uma área de fomento para canalizar as iniciativas de desenvolvimento da Previdência Complementar no País.

Passados nove meses do início dos trabalhos da nova diretoria, o fomento esteve entre as pautas prioritárias da agenda do setor como um todo, com apoio da Previc, que inclusive nomeou Marcella Godoy como titular da Coordenação-Geral de Projetos de Fomento e Relações Internacionais.

Em coletiva de imprensa realizada pela Abrapp, com convite para participação da Previc e da Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, na última quarta-feira, 13 de dezembro, Ricardo Pena destacou o avanço dessa agenda, que considera ter o objetivo de estimular e desenvolver o setor. 

“O papel da área de fomento é ver as ações possíveis para melhorar o desempenho e o crescimento do setor. Nós estamos falando de poupança. Não falamos de investimento. Falamos de geração de renda, de formação, de riqueza para a população”, reiterou na ocasião. 

Para ele, as iniciativas realizadas ao longo do ano pela Previc, que incluíram a consolidação de normas a partir da publicação da Resolução Previc nº 23, foram em prol do desenvolvimento da previdência complementar no país. 

“Criamos uma coordenação dedicada a pensar o fomento, nas dificuldades que existem hoje no nosso setor, para melhorar tanto do ponto de vista regulatório, quanto de licenciamento e de orientação”. Ricardo Pena reforçou que, em 2024, será criada uma Comissão Nacional de Fomento com o objetivo de dar ainda mais força a esse trabalho.

Pena disse ainda que ações voltadas ao crescimento e a constante revisão de normas se fazem necessárias diante de um segmento tão plural quanto o da Previdência Complementar Fechada. 

“Temos as entidades clássicas com patrocinador privado, nacional, multinacional, estatal federal e estadual, e os instituidores, que são as associações, os sindicatos, os profissionais liberais. E temos as entidades multipatrocinadas, e as entidades de servidores públicos. Nosso setor tem uma amplitude importante, com vários segmentos. E o órgão regulador e supervisor também”, disse.

O Superintendente da Previc adiantou que, para o próximo ano, um ponto importante que deve avançar é a revisão do regime sancionador, para dar mais segurança para as operações das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Para ele, há uma defasagem neste regime, e sua revisão pode trazer benefícios e desenvolvimento para a previdência complementar.

“Precisamos assegurar as decisões de investimentos. A Previc não compactua com irregularidades. Ela desenvolve o mercado, mas se encontrar alguma irregularidade, vai atuar firmemente e aplicar o regime sancionador”, pontuou.

Fonte: Abrapp (14/12/2023)