Fundos de Pensão: Anapar participa de audiência pública sobre Retirada de Patrocínio na Câmara dos Deputados

Audiência pública será realizada dia 13 de dezembro

Na próxima quarta-feira, 13/12, às 16h, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) realizará audiência pública que debaterá a retirada de patrocínio de planos de Previdência Complementar e outros direitos de participantes e assistidos dos fundos de pensão. O requerimento é da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), e o presidente da Anapar, Marcel Barros, é um dos convidados para debater o tema.

Neste mesmo dia, a pauta da última reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) inclui a análise da minuta de resolução sobre retirada de patrocínio, elaborada no âmbito do GT de revisão das normas da previdência complementar. A Anapar considera que o assunto não se esgota com a nova resolução que deve ser aprovada e que é necessária a mobilização dos trabalhadores e de sus entidades representativas em torno da discussão para que os direitos dos participantes e assistidos sejam resguardados e para garantir a sobrevivência do sistema. Por isso a importância do debate na Câmara dos Deputados.

Participam ainda da audiência pública pela Previc Ricardo Pena (superintendente), Guilherme Vaccaro Campelo Bezerra (diretor de Licenciamento) e João Paulo de Souza (diretor de Fiscalização e Monitoramento); Herbert Andrade, presidente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP); Jarbas Di Diagi, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP); Max Xavier Lins, presidente da ENEL Distribuição São Paulo; Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário de Previdência Complementar e Regimes Próprios (SPC) do Ministério da Previdência Social (MPS); representantes da Casa Civil e do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI); Sérgio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae); e Valdemir Lima, presidente Banesprev.

Serviço:

Audiência Pública sobre Retirada de patrocínio de planos de previdência complementar

Local: Anexo II, Plenário 07

Data: 13/12/2023

Horário: 16h

Fonte: Anapar (11/12/2023)