Fundos de Pensão: Relatório Gerencial da Previdência Complementar aponta crescimento de patrocinadores (entes federativos) em virtude da implantação do RPC

 

Foi publicado o Relatório Gerencial de Previdência Complementar referente ao 3º trimestre de 2023, com dados até o mês de setembroUm dos principais destaques da presente edição, que é produzida pelo Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar – DERPC – do Ministério da Previdência Social é o aumento do número de patrocinadores, que cresceu aproximadamente 31,5% nos últimos 5 anos.

O aumento de 882 novos patrocinadores registrado na série histórica ocorreu especialmente entre os patrocinadores públicos estaduais e municipais, tendo em vista a implantação do Regime de Previdência Complementar – RPC pelos entes federativos.

Previdência Complementar dos Servidores – No 3º trimestre, 1944 entes subnacionais (91% dos que possuem Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) já aprovaram suas leis de instituição do RPC. Desse total, 725 tiveram o convênio de adesão aprovado pela Previc e, portanto, possuem o RPC vigente, o que demonstra a consolidação e os bons resultados da expansão do regime no país.

Atualmente, 27 entidades administram 46 planos de previdência complementar para servidores públicos da União, Estados/DF e Municípios, alcançando cerca de 1.028 patrocinadores. O alcance da cobertura previdenciária complementar é de cerca de 175 mil servidores.

Patrimônio – Outro destaque do relatório foi o crescimento do montante acumulado do patrimônio do Regime de Previdência Complementar que atingiu R$ 2,64 trilhões no terceiro trimestre, equivalente a 26% do PIB do Brasil. Desse total, 47% do patrimônio era formado pelas EFPC. O crescimento foi de aproximadamente 7,3% em relação a dezembro de 2022, o que demonstra a resiliência do setor mesmo com as oscilações no mercado financeiro.

Benefícios pagos – A previdência complementar paga, anualmente, cerca de R$ 93 bilhões em benefícios para aproximadamente 945 mil aposentados e beneficiários. Desse total, 95% são pagos aos assistidos que acumularam recursos nas EFPC e 5% são pagamentos feitos por planos comercializados pelas EAPC. O incremento de benefícios pagos pelas EFPC foi de 13,6% em 2023 quando comparados com 2021.

Déficit acumulado – O material aponta ainda que, no período entre setembro de 2022 e setembro de 2023, houve uma redução do déficit acumulado em cerca de 26%. O número de planos com déficit reduziu de 342 em 2022 para 266 em 2023, o que demonstra uma melhora do resultado apresentado em boa parte dos planos. No mesmo período, 429 planos apresentaram superávit técnico acumulado.

Clique aqui para acessar o Relatório Gerencial da Previdência Complementar.

Fonte: Abrapp em Foco (26/12/2023)