INSS: Taxa de 25% na Aposentadoria para quem reside no exterior. Como se Proteger? Confira

Ei, você está atualizado sobre as alterações fiscais que podem impactar a sua aposentadoria? 

Essa notícia é especialmente preocupante para os pensionistas que vivem fora do Brasil. A Receita Federal introduziu uma taxa controversa, que aumenta a carga tributária desses indivíduos em 25%. Embora essa ação seja considerada ilegítima por muitos, ela já está trazendo prejuízo para muitos aposentados brasileiros.

Essa não é uma mudança pequena, já que a taxa é aplicada de maneira indistinta, não importa o valor do benefício. Isso significa que tanto aqueles que recebem um salário mínimo, quanto os que ganham o valor máximo de contribuição do INSS estão sujeitos à cobrança. Incrível, não é?

A Taxa Ilegítima de 25% na aposentadoria

Está nova cobrança da Receita é ainda mais surpreendente quando consideramos o limite de isenção do Imposto de Renda, estabelecido em 2023. Para aqueles com menos de 65 anos, esse limite é de R$ 1.903,98, enquanto para aqueles com 65 anos ou mais, é de R$ 3.807,96. No entanto, mesmo quando o valor da aposentadoria se enquadra nesses limites, a Receita Federal continua inferindo a taxa de 25%, um movimento que vai contra as normas atuais.

Como se livrar dessa Cobrança Injusta?

Aqui temos uma boa notícia. A cobrança tem se provado inconstitucional e não está conforme os princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal. Por causa disso, muitos aposentados e pensionistas têm buscado regularizar seus direitos juridicamente.

Dessa maneira, se você notou uma redução em seus benefícios, é recomendável que você procure um profissional especializado para te ajudar a gestionar seus direitos e contestar essas cobranças. Afinal, estar a par das leis e entender como as novas reformas fiscais te afetam te ajuda a preservar seus direitos.

Como se proteger?

Se você notou uma redução em seus benefícios, é recomendável que você procure um profissional especializado para te ajudar a gestionar seus direitos e contestar essas cobranças. Afinal, estar a par das leis e entender como as novas reformas fiscais te afetam te ajuda a preservar seus direitos.

Aqui estão algumas dicas para se proteger da taxa de 25%:

• Mantenha-se informado sobre as leis e reformas fiscais que podem afetar seus benefícios.
• Acompanhe o valor de sua aposentadoria para verificar se houve alguma redução.
• Se você notar uma redução, procure um profissional especializado para te ajudar a contestar a cobrança.

Fonte: BMC News (09/12/2023)