TIC: Indústria acusa Mercado Livre e Amazon por contrabando de smartphones

A indústria de smartphones no Brasil encolheu 26% em 2023, segundo números da Abinee divulgados nesta quinta, 7/12. E o motivo é um só, aponta a entidade: a disparada na venda de aparelhos contrabandeados em marketplaces como Mercado Livre a Amazon. 

“Dando nome aos bois, Mercado Livre e Amazon. E isso não é mera denúncia. Está tudo registrado em cartório, os anúncios que demonstram claramente como se tenta convencer o consumidor a comprar produto contrabandeado”, afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato. 

O setor de telecomunicações puxou a queda de 6% no faturamento do setor eletroeletrônico como um todo, com recuo de 21% - ao lado de informática (-17%) e componentes (-21%). E segundo a Abinee, em que pese a venda de PCs ter refluído no pós pandemia, no geral já se espalha o impacto do mercado “não oficial”, inclusive em notebooks. 

Segundo a Abinee, aparelhos importados pelo Paraguai são vendidos no Brasil. “O Paraguai importou quase 8 milhões de smartphones para uma população menor que 7 milhões de pessoas. Eles entram no Brasil contrabandeados e são não só vendidos, mas impulsionados pelos maiores marketplaces. A diferença de preços é de 40%, basicamente o imposto que não é recolhido”, diz o diretor de dispositivos móveis da Abinee, Luís Cláudio Carneiro. 

A bronca da indústria é que a venda de aparelhos contrabandeados pelos grandes varejistas online já afeta a produção no país e vai se espalhando para outros dispositivos eletrônicos, como os notebooks. 

“O contrabando afeta a cadeia como um todo E a queda de 25% em componentes é reflexo direto. A indústria de componentes, de memória, carregadores, placas, está sendo afetada. E se não for feito nada, vai aumentar. Hoje é concentrada em uma marca de telefone específica. Mas outras marcas viram que esse modelo de contrabando faz sucesso e duas já triplicaram as exportações para o Paraguai”, explica Carneiro. 

Mercado Livre e Amazon retrucam

Mercado Livre e Amazon rebatem os fabricantes e sustentam que exigem respeito à legislação e devidos certificados de procedência dos vendedores que atuam nos marketplaces. 

Procurada por esta Convergência Digital, a Amazon respondeu que "atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus consumidores e à legislação aplicável. A Amazon não comercializa produtos contrabandeados. No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige por contrato, que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, bem como que cumprirão todas as leis aplicáveis. A eventual infração dessas obrigações previstas em contrato pode acarretar a suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, a consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição da Amazon sem direito a reembolso, bem como o bloqueio da sua conta de vendedor. Sabemos que a confiança dos nossos clientes é difícil de ganhar e fácil de perder, e é por isso que seguimos focados em criar uma experiência de compra confiável todos os dias".

O Mercado Livre destaca que apresentou medidas voluntárias à Anatel para a identificação de produtos e que "adota diversas medidas para evitar que este tipo de produto seja ofertado, como já preveem os Termos e Condições da plataforma que proíbem, de forma expressa, a oferta de produtos não homologados, sendo esses vendedores penalizados após a exclusão do anúncio irregular. No caso de aparelhos celulares e smartphones especificamente, anúncios devem obrigatoriamente conter o código de homologação da Anatel, que fica disponível no mesmo anúncio".

Ainda segundo o Mercado Livre, "somente em 2023, foram removidos mais de 100 mil anúncios que violavam as normas de telecomunicações, com mais 388 mil vendedores notificados sobre a necessidade de seguir as normas da Anatel". A nota completa da empresa pode ser conferida abaixo. 

A indústria alega que muitos dos números de homologação são também falsificados. E que o sistema até aqui usado para o combate de celulares irregulares mira piratas, falsificações. Como os aparelhos vendidos são legalmente fabricados, mas entram irregularmente no Brasil, o sistema de bloqueio por IMEI irregular não funciona - porque todos possuem IMEI legalmente registrado na GSMA.

Nessa rota que a indústria brasileira diz vir pelo Paraguai, até aqui, a Xiaomi é disparada a campeã – com 6 milhões daqueles quase 8 milhões de aparelhos importados pelo país vizinho este ano, concentrados em modelos mais simples, entre R$ 1 mil e R$ 1,4 mil. Mas outras marcas chinesas já entenderam o caminho e começam a reproduzir o modelo, caso da Realme e da Oppo. 

A indústria já apresentou esses dados à Anatel e aos ministérios de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento, além da Receita Federal. Na próxima semana, vai ao Ministério das Comunicações. O foco, acredita, deve ser os marketplaces.

“O pagamento é feito para o marketplace, que repassa a parte ao vendedor. Ou seja, faz parte do negócio. Não tem como dizer que não tem responsabilidade, que não está envolvido. É parte interessada e está lucrando com isso. Então, além da Anatel, buscamos uma ação mais direta nessa parte fiscal, que é o que atinge em cheio a indústria”, completa o diretor da Abinee. 

* A íntegra da resposta do Mercado Livre:

"O Mercado Livre informa que mantém contato com a Anatel, tendo apresentado formalmente todas as medidas voluntárias e proativas desenvolvidas para identificação de produtos homologados, bem como a remoção de produtos não homologados e proibidos anunciados por vendedores que utilizam sua plataforma. Essas medidas, alinhadas com o que solicita a agência e que vão muito além do termo de compromisso, envolvem a atuação do Brand Protection Program, que permite aos titulares de direitos de propriedade intelectual proteger esses direitos, mediante a remoção de produtos falsificados, a partir de denúncias, que também podem ser feitas por qualquer usuário. Reforça ainda que, adicionalmente, ofereceu à Anatel acesso ao Cooperation Agreement Program, ferramenta destinada e já utilizada na América Latina por diversas autoridades, por meio da qual podem identificar anúncios para que sejam analisados e eliminados, ajudando no trabalho automático e manual já realizado pela plataforma.

A empresa, que atua incansavelmente no combate à venda de produtos irregulares, adota diversas medidas para evitar que este tipo de produto seja ofertado, como já preveem os Termos e Condições da plataforma que proíbem, de forma expressa, a oferta de produtos não homologados, sendo esses vendedores penalizados após a exclusão do anúncio irregular. No caso de aparelhos celulares e smartphones especificamente, anúncios devem obrigatoriamente conter o código de homologação da Anatel, que fica disponível no mesmo anúncio. Somente em 2023, foram removidos mais de 100 mil anúncios que violavam as normas de telecomunicações, com mais 388 mil vendedores notificados sobre a necessidade de seguir as normas da Anatel. Além disso, com mais de 94,2% da sua rede logística gerenciada pela própria plataforma, esse mesmo volume correspondente de pacotes são enviados obrigatoriamente com a emissão automática de nota fiscal pelo vendedor.

A partir da parceria que mantém com a iniciativa pública, o Mercado Livre ingressou ainda com medidas criminais contra alguns vendedores que ofertaram produtos não homologados e falsificados pela agência, cujas investigações seguem em andamento no Brasil. Atualmente, considerando todo o ecossistema, apenas 0,74% dos mais de 614 milhões de anúncios criados ou modificados no último semestre precisaram ser excluídos devido à violação de regras na América Latina. O Mercado Livre, que está sempre à disposição das autoridades públicas, como a Receita Federal, auxilia na investigação de crimes, tendo ainda apoiado diversas operações de fiscalização, contra vendedores, dentro das suas operações, cooperando de forma permanente no combate a irregularidades."

Fonte: Convergência Digital (07/12/2023)