Fundos de Pensão: A volta da farra nos fundos de pensão

 

Procuradores da Previc dizem que resolução publicada em agosto é blindagem após a Operação Greenfield, que investigou desvios nos fundos de pensão

“Fundos de pensão e Petrobras estão sob o cerco do velho petismo de sempre”, apontou Felipe Moura Brasil em O Antagonista, em 23 de novembro, ao tratar da volta de João Vaccari Neto e José Dirceu à cena política. Enquanto o terceiro governo Lula desmantela o compliance da Petrobras e o Supremo Tribunal Federal (STF) deixa passar a boiada das indicações políticas, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), ligada ao Ministério da Previdência, reduz as possibilidades de penalização administrativa contra gestores de fundos de pensão acusados de irregularidades (na foto, protesto no Rio de Janeiro contra a corrupção, em 2015).

Críticos ouvidos pelo Estadão dizem que a resolução número 23, publicada em agosto, é uma blindagem após a Operação Greenfield, que investigou desvios nos fundos de pensão. Isto porque, na mesma linha do afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, a redação estabelece como “ato regular de gestão” medidas tomadas de boa-fé, o que, na prática, torna necessário comprovar que investimentos lesivos às finanças dos beneficiários foram feitos com a intenção de prejudicá-los. Em outras palavras: se foi sem querer, querendo, tudo bem.

O Estadão registra que, duas semanas após a resolução entrar em vigor, “34 ex-gestores dos fundos de pensão da Petrobras e da Vale denunciados pelo Ministério Público Federal por gestão temerária pediram o adiamento do julgamento de autos de infração a que respondem na Câmara de Recursos da Previdência Complementar”. Eles pleiteiam que a nova regra seja aplicada retroativamente, para beneficiá-los. Entre os autuados, 15 são alvo da Greenfield.

Esses casos tratam de aplicações feitas no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Sondas, criado em 2011 no governo Dilma Rousseff para investir na Sete Brasil, responsável por fabricar equipamentos para a exploração de petróleo do pré-sal. De acordo com o MPF, os investimentos na Sete causaram prejuízo de 5,5 bilhões de reais aos fundos de pensão.

Não bastasse a blindagem, procuradores da Previc indicaram à Corregedoria da Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à Advocacia Geral da União, “o descumprimento de trâmites burocráticos para aprová-lo na diretoria colegiada”, diz o Estadão, que completa: “Dizem ainda ter sofrido pressão de um superior para antecipar conclusões técnicas sobre o tema”.

De acordo com os servidores, uma nota técnica dispensou a produção de análise de impacto regulatório e a medida não passou por uma consulta pública ampla.

As reclamações dos procuradores foram colhidas em uma investigação sobre a conduta de Danilo Martins, que atuava como procurador-chefe da Previc e foi o autor da resolução. Há um processo administrativo disciplinar aberto para investigá-lo por prática de arbitragem privada a favor de um fundo de pensão em um litígio que tramita na entidade. Ele foi nomeado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em abril, e sua dispensa foi publicada no Diário Oficial da União no início de novembro.

“Está havendo uma tentativa de se fazer analogia entre as fiscalizações da Previc e excessos da Lava Jato. Isso é uma forma de ganhar adeptos dentro do governo. Para a fiscalização, a responsabilidade dos gestores é objetiva. Só se investiga se atos de gestão comprometem a higidez do fundo. Quem comprova se houve crime ou não é o Ministério Público”, disse Kleber Cabral, presidente da Unafisco, ao Estadão.

Fonte: O Antagonista (11/12/2023)