Planos de Saúde: TJSP lança programa para facilitar negociação entre beneficiários e planos de saúde

Segundo desembargadora do TJSP, ‘a cada 25 minutos, há uma nova ação na Justiça contra planos de saúde’

Com o objetivo de facilitar a negociação entre operadoras de planos de saúde e os beneficiários, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançou, em novembro, o Programa Conciliando com a Saúde. A iniciativa já conta com a participação de 43 operadoras de planos de saúde e busca diminuir o volume de processos judiciais. Ao apostar em medidas autocompositivas, o programa busca facilitar a resolução de conflitos entre as empresas e os consumidores e reduzir os custos das ações na Justiça.

“A cada 25 minutos, há uma nova ação na Justiça contra planos de saúde. Isso não faz mais sentido, pela simples razão de que saúde e integridade física, que são os bens maiores da vida, precisam de uma solução rápida. Não há efetividade, as empresas perceberam isso e aceitaram nosso convite”, afirmou a idealizadora do projeto e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes.

Ao todo, mais de 43 operadoras já aderiram ao programa do TJSP, que contou com a interlocução da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), e dos órgãos de proteção ao direito do consumidor como Procon e Ministério Público, além da colaboração da Secretaria de Justiça e Cidadania do governo do Estado de São Paulo.

Segundo a desembargadora, a iniciativa já atende todo o estado por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Para participar, o solicitante, que pode ser tanto a empresa como os consumidores, deverá preencher o formulário disponível no site do TJSP. Com o recebimento das informações, o Cejuscs agenda uma audiência de conciliação que será acompanhada por conciliador especializado em casos de saúde. Caso a operadora e o beneficiário cheguem em um acordo, a conciliação é firmada pelo juiz da unidade, com validade de sentença judicial.

“Nós estamos falando de uma população de 51 milhões de pessoas com planos de saúde. Portanto, 1/4 da população. (…) É importante que a gente tenha menos processos, porque as ações são longas, caras, e, geralmente, numa discussão com o plano de saúde, envolve a vida de pessoas”, explicou a magistrada.

O TJSP é o tribunal com maior número de processos na América Latina, respondendo a pelo menos 33% das 81,4 milhões de ações que tramitam no Judiciário brasileiro. De acordo com os dados do Nupemec, houve um aumento no número de processos envolvendo o setor da saúde suplementar após o período da pandemia.

Para Mendes, uma das razões para esse fenômeno foi a ampliação da cobertura para tratamentos fora do rol taxativo da ANS. “Teve a decisão do STJ, dizendo que esse rol, essa lista, era definitiva, taxativa e pronto. Aí o Congresso aprova uma lei dizendo o contrário, dependendo do caso concreto e que precisa ser analisado pelo médico. Com isso, surgiram muitas discussões na Justiça”, afirmou.

Em nota, a ANS considerou que o programa é uma iniciativa muito positiva e que pode incentivar o uso de modelos mais adequados de resolução de conflitos no âmbito da saúde suplementar. Além disso, a agência afirma que tem “avançado na convergência de esforços na proteção dos direitos dos beneficiários pelo programa Parceiros da Cidadania. Com 46 parcerias vigentes, contemplando todas as regiões do país, o programa é uma das principais estratégias da Agência para promover a troca de informações e de dados com Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Procons de diversos estados, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

Foram certificadas como empresas participantes do programa o Itaú Seguros e as seguintes unidades da Unimed: Alta Mogiana, Barretos, Bebedouro, Batatais, Mococa, Nordeste Paulista, Ribeirão Preto, Amparo, Andradina, Araçatuba, Anhanguera, Campinas, Capivari, Jundiaí, Rio Claro, Santa Bárbara D’Oeste, Avaré, Baixa Mogiana, Birigui, Botucatu, Centro Paulista, Fesp, Franca, Guarulhos, Itatiba, Leste Paulista, Limeira, Ourinhos, Piracicaba, Pirassununga, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sudoeste Paulista, Sul Paulista, Tatuí, Vale do Paraíba e Sorocaba.

O JOTA entrou em contato com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e o Itaú Seguros para que comentassem sobre a iniciativa, mas não obteve posicionamento até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

Fonte: Jota (05/12/2023)