Fundos de Pensão: Entenda o que é a SEST e porque Sistel e Petros dependem dela quando há mudança de custeio que afetem patrocinadoras

SEST é uma pedra no caminho de qualquer benefício a ser liberado por um fundo de pensão com patrocínio estatal

Muitas vezes é difícil entender porque pontos tão importantes como a liberação do pecúlio ou a mudança de custeio do plano de saúde não avançam, apesar de serem reivindicados e discutidos exaustivamente em mesas de negociação

Antes de qualquer coisa, você precisa saber que essas mudanças não dependem da Sistel, Petros, Telebras ou da Petrobrás. As estatais estão impedidas por uma resolução de alterar o custeio de planos de benefícios.

E depende de quem? Depende da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), hoje vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Afinal, qual é função da SEST?

A SEST é uma espécie de órgão de controle das estatais, que através da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), baixa normas e resoluções, que enquadram as estatais.

Um dos objetivos da SEST é fortalecer a governança à luz da Lei de Responsabilidade das Estatais. Em relação aos planos de benefícios administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que é o caso da Sistel e Petros, cabe à SEST se manifestar sobre os seguintes pontos, entre outros. “a alteração de plano de custeio que implique elevação da contribuição de patrocinadores; o equacionamento de déficit e a destinação de superávit; e a retirada de patrocínio” (art. 36, VI, “f” do Decreto n° 11.437/2023).

Portanto, o que impede hoje a Petrobrás e demais empresas públicas federais de mudar o custeio dos seus planos de saúde é a Resolução 42 da CGPAR (de 2022), editada pela SEST. Apesar de ter sido alterada pela Resolução 49 (de 2023) – o que afasta a imposição da relação de custeio 50×50 – a Resolução ainda impede a Petrobrás de alterar o atual custeio do plano de saúde (AMS) da categoria petroleira de 60×40 para 70×30.

O que fazer?

Já que a mudança não depende das empresas estatais, o que pode ser feito para garantir a volta do custeio 70×30 da AMS ou a liberação do Pecúlio? Pressão e mobilização. Não existe outro caminho. A pressão política já vem sendo feita pela FUP e seus sindicatos, no caso da Petrobras, mas é preciso que a categoria entre nesta luta com vontade. Uma boa oportunidade para isso vai ser a participação na grande mobilização, organizada pelas entidades fupistas, que vai acontecer no dia 29/11, em frente à sede da SEST, em Brasília, cobrando a mudança dessa resolução.

A Petrobrás já sinalizou que retoma o custeio 70×30 na AMS se a SEST mudar a sua resolução. Como a própria Petrobrás disse que tem condições de bancar essa mudança, a decisão da SEST deixa de ser técnica e passa a ser política. O que torna ainda mais importante a pressão da categoria.

É um absurdo que ainda tenhamos que lidar com os entulhos e a herança maldita deixados por Bolsonaro. Esperamos que a SEST mude a resolução e não continue a prejudicar toda uma categoria.

O Sindipetro-Ba é contrário à Resolução, por entender que ela atenta contra o direito à livre negociação entre sindicato e empresa. A entidade sindical segue na luta e vem fazendo tudo ao seu alcance para acabar com a CGPAR 42.

Fonte: Imprensa Sindipetro Bahia, adaptado (27/11/2023)

Nota da Redação: No caso da Sistel a liberação da antecipação em vida do Pecúlio por Morte não altera o custeio do plano previdenciário PBS e muito menos depende da qualquer patrocinadora, logo não entende-se porque a aprovação desse benefício dependa da SEST.

Se houve um acordo judicial relativo a ação hecatombe com participação da Fenapas, Sistel e patrocinadoras para liberação do pecúlio, é uma dever das empresas patrocinadoras agilizarem o pagamento do pecúlio para aqueles participantes que assim optarem.