INSS: Teto do juros do consignado do INSS tem nova redução e passa para 1,80% ao mês, mas só use em último caso

Novo teto entrará em vigor dentro de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial da União

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução no teto de juros do empréstimo consignado que pode ser cobrado de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O teto passará dos atuais 1,84% ao mês para 1,80% ao mês para os empréstimos feitos com desconto em folha (modalidade mais comum). No caso das contratações feitas através de por meio de cartão de crédito consignado, a taxa está em 2,73% e será reduzida para 2,67% ao mês.

O novo teto entrará em vigor dentro de cinco dias úteis, a partir da publicação no "Diário Oficial da União".

A proposta foi apresentada pelo representante dos empregadores, em meio ao impasse entre o Ministério da Previdência Social e as instituições financeiras. Depois de quase duas horas de debate, a proposta dos empregadores acabou sendo encampada pelo ministério.

Na semana passada, o Ministério da Previdência Social havia proposto que o teto passasse de 1,84% para 1,77%, com desconto em folha. No cartão de crédito consignado, de 2,73% para 2,62%. Já os representantes das instituições financeiras defenderam que as taxas atuais fossem mantidas.

Diante do impasse, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, propôs que o debate fosse suspenso por uma semana e retornasse para votação hoje.

O impasse ocorre porque o Ministério da Previdência Social defende que o teto do consignado acompanhe proporcionalmente os cortes na taxa Selic, promovido pelo Banco Central (BC). Já os bancos são contrários à ideia porque a taxa básica não representaria o custo de captação das instituições que atuam na modalidade. Os bancos defendem que a taxa seja calculada conforme a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos.

O representante dos empregadores apresentou, então, uma proposta intermediária: 1,80% ao mês nos empréstimos feitos com desconto em folha e 2,67% ao mês para cartão de crédito.

Após mais de duas horas de debate, o ministro Lupi decidiu retirar sua proposta e endossar a dos empregadores. Com isso, a proposta foi aprovada por 14 votos a favor e 1 contra, o das instituições financeiras.

Fonte: Valor Investe (04/12/2023)