Revisão da vida toda do INSS: Alexandre de Moraes interrompe julgamento de recurso, que pode ser refeito

 

Três ministros defenderam que julgamento seja refeito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu o julgamento de um recurso contra a decisão que validou a chamada "revisão da vida toda" do INSS. Moraes é o relator do caso. Três ministros haviam votado para que o julgamento ser anulado e reiniciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e estava programado para terminar às 23h59. Até esse horário, os outros ministros ainda podem escolher por adiantarem seus votos, mesmo com o pedido de destaque. De qualquer maneira, o julgamento terá que ser reiniciado, provavelmente no plenário físico.

A posição de que o julgamento precisa ser refeito foi apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e apoiada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e por Dias Toffoli. Antes de pedir destaque, Moraes já havia votado, defendendo mudanças pontuais no resultado. Rosa Weber também fez um voto semelhante, e foi seguida por Edson Fachin e Cármen Lúcia.

No ano passado, o plenário do STF decidiu que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.

Agora, os ministros analisam um recurso apresentado pelo INSS contra a decisão.

Moraes votou para manter a decisão, mas alterando dois pontos. O primeiro foi retirar da revisão os benefícios previdenciários já extintos. O segundo foi delimitar a revisão para as parcelas a serem pagas a partir do dia 1º de dezembro de 2022, quando o plenário do STF concluiu o julgamento.

Rosa Weber concordou com Moraes no primeiro ponto, mas divergiu no segundo. Ela considera que a revisão já pode ocorrer desde que o caso foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 17 de dezembro de 2019. Edson Fachin e Cármen Lúcia concordaram com ela.

"Desde que publicado o acórdão do STJ (17.12.2019), momento no qual alterada a jurisprudência nacional, o INSS já deveria ter ajustado sua prática administrativa", escreveu Rosa Weber, que adiantou seu voto antes de se aposentar, em setembro.

Zanin, por outro lado, abriu uma divergência maior. Ele considerou que essa decisão anterior do STJ sobre o tema foi irregular. Para o ministro, a decisão não respeitou um artigo da Constituição que determina que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei deve ser tomada pela maioria absoluta dos membros de determinado órgão. Por isso, o caso deveria voltar ao tribunal.

Quando o STF analisou a revisão da vida toda, quatro ministros haviam defendido essa posição: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Nunes Marques. Destes, apenas Barroso e Toffoli já votaram no recurso, acompanhando Zanin.

Caso todos eles mantenham no recurso a posição que apresentaram no julgamento atual, a decisão do STF seria revista e o caso teria que ser analisado novamente pelo STJ.

Em julho, Moraes atendeu a um pedido do INSS e suspendeu todos os processos que tratam da revisão da vida toda, até que seja concluída a análise do recurso. Isso ocorreu porque diversas pessoas estavam entrando com pedidos de revisão dos benefícios, e em alguns casos já tinham decisões favoráveis.

Fonte: O Globo (01/12/2023)