Fundos de Pensão: Avançam discussões no GT dos fundos de pensão sobre a suspenção temporária da Retirada de Patrocínio e Contribuições Extra

 

Subcomissões 1 e 2 do GT tratam de cada um dos dois assuntos (contribuição extra e retirada de patrocínio)

Integrantes da Subcomissão 2 decidem levar ao GT suspensão de processos de retirada de patrocínio

Proposta é suspender por 90 dias enquanto discutem alterações normativas

A Subcomissão 2 decidiu levar a proposta de suspensão, por 90 dias, dos protocolos de processos de retirada de patrocínio, junto aos planos de previdência complementar, ao Grupo de Trabalho de Revisão (Decreto nº 11.543/2023). A decisão foi tomada na primeira reunião da Subcomissão, realizada na tarde desta sexta-feira (7/7), por videoconferência. A reunião do GT será na próxima semana, dia 14/7, pela manhã.

Para o diretor de Licenciamento da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Guilherme Campelo, “a suspensão dos processos de retirada de patrocínio é medida urgente, enquanto a Subcomissão avança nas discussões sobre o aperfeiçoamento da norma em vigor”.

Quanto ao mérito, a ideia da PREVIC é melhorar os normativos para: 1) vedar retirada unilateral de patrocínio; 2) prever que as hipóteses para fins de retirada sejam apuradas, considerando o curto prazo; 3) definir que insuficiências e custos do processo sejam, exclusivamente, do patrocinador; e 4) criar uma regra de portabilidade do benefício vitalício para compensar o plano de origem, quando houver transferência para uma Entidade Aberta de Previdência Complementar.

A próxima reunião da Subcomissão 2 será na tarde do dia 14/7, quando se iniciam os debates sobre as alterações normativas.

Participantes da Reunião:

• PREVIC: Guilherme Campelo
• MPS: Narlon Gutierre
• Casa Civil: Rafael Alves
• Fazenda: Daniel Góes e Mariana Arozo
• MGI: Alano Guedes
• Abrapp: Jarbas Biagi e Luiz Fernando Brum
• APEP: Antônio Gazzoni
• Patrin: Valdemir Moreira
• Anapar: Cláudia Muinhos e Renata Mollo

Avança discussão para suspensão temporária das contribuições extraordinárias na Subcomissão 1

Proposta em estudo pela PREVIC agregará novos parâmetros.

Após quase três horas de reunião da Subcomissão 1, ocorrida nesta sexta-feira (7/7), foi aprovado o encaminhamento para que a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) apresente uma proposta mais ampla. Os estudos vão conjugar a suspensão temporária das contribuições extraordinárias (participantes, assistidos e patrocinadores) com o adiamento da aprovação do respectivo plano de equacionamento do fundo de pensão, relativo ao déficit acumulado de 2022 a 2023, nos moldes da Resolução CNPC nº 55/2022.

Os parâmetros foram estabelecidos durante o debate e contemplam as preocupações em construir um texto legal que preserve os benefícios previdenciários dos assistidos, a poupança acumulada dos participantes, a segurança jurídica para os patrocinadores e a saúde financeira de longo prazo dos planos de benefícios administrados pelas EFPC.

O diretor-superintende da PREVIC, Ricardo Pena, reafirmou a necessidade de permitir a suspensão da cobrança de contribuições extraordinárias, postergando essa dívida para 2024, quando espera que haja nova regra mais estável para o equacionamento dos déficits acumulados nos últimos anos, especialmente durante a pandemia. “Eu tenho recebido aqui um volume de queixas muito grande, envolvendo participantes, assistidos e empresas patrocinadoras de diversos planos. Nós temos a missão de construir uma solução para esse problema, que ganhou contornos sociais para as pessoas”, disse, afirmando que a decisão de aderir à proposta é facultativa pela governança de cada Entidade.

O secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, defendeu a formulação de uma proposta mediada na Subcomissão para que seja levada à reunião do Grupo de Trabalho, prevista para sexta-feira (14/7). “É importante proteger o participante. Não é razoável alguém contribuir a vida toda e ter seu contracheque zerado na hora de receber o benefício previdenciário”, disse.

O consultor da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Silvio Rangel, apresentou um longo estudo, contendo subsídios para discussão interna do grupo, permitindo um debate mais profundo sobre a questão. A próxima reunião da Subcomissão 1 será terça-feira (11/7), às 15h.

Participantes da Reunião:

• PREVIC: Ricardo Pena e Alcinei Cardoso Rodrigues
• MPS: Paulo Roberto Santos e Narlon Gutierre
• Casa Civil: Rafael Alves
• Fazenda: Vinicius Ratton e Mariana Arozo
• MGI: Alano Guedes
• Abrapp: Silvio Renato e Cláudia Trindade
• APEP: Antônio Gazzoni e Marcelo Bispo
• Anapar: José Roberto e Luiz Felippe

Fonte: Previc (07/07/2023)